norma nº 2491/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrpal oe Menoes
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DE
EMENTA: "AbCrtUrA dE CRÉDITO ADICIONÂL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE IUENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESI,NTE LEI
Ârt. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Bspecial no valor de R$ 16.447,50 (Dezesseis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
cinquenta centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
v 04.
03. Fundo Municipal de Assistênçia Social
03.01 Fundo Municioal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.244 Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025 Assistência Social Geral
03.0)..08.244.0025.2.179 Bloco de Gestão do StlA-S
3.1.90.04.00.00.00.00. 1862 Contrataeão por Te:npo Determinado
3.3.90.30.99.00.00.00.1862 Outros NÍateriais de Consumo
Rs 15.600.00
Rs 847,50
R$ 16.447,50
Art 24. Para permitir a abertura do Crêdito Adicjonal Especial, será utilizado
como fonte de recurso anulaqão parcial. de acordo com o inciso III do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
04.01
04.01.08
04.01.08.243
04.o1.oa.243.ffi27
U4.U 1.UÓ. Z4ó.ÚUZ I . Z.Z L Z
Fundo Mun. Direitos da Criança e do
Adolescente
Fundo Mun. Direitos da Crianca e do
Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Àtenciimento Especiaiizado para Criança e
Adolescente
3.3.50.43.00.00.00.00. 1 862 Subvenções Sociais R$ 16.447,50
TOTAL DÂÂNUIÁçÃO R§ 16.447.50
r"&
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - i,!ENDES - RJ - CEp 26700-000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menors
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
disposições em contrário.
publicação, revogada as
Prefeitura N,Iunicipal de NÍen RJ em de
JORGE HENRIQ COSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAI
) ,{o de 2024.
*JL
TUA áLAERTO TORRES, 6ó - CEÀITRO - HENOES - RJ - CEP 26700-0@