norma nº 588/1994

SE CABO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Ne 588 DE 05 pg OUTUBRO 515 71994,
EMENTA: Ratifica o Convênio de adesão
para Cooperação Técnico-finan
ceira, firmado entre a Prefei
tura Municipal de Mendes e a
Lignt Serviços de Eletricida￾de S/A., visando a implementa
ção do programa de Gerencia-'
mento Ambiental e dá outras '
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representantes le-'
gais, aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1o - Fica ratificado o convênio de adesão para Coope=
ração Téonico-financeira, firmado pelo Município de Mendes e a Light
Serviços de Eletricidade S/A., conforme cópia em anexo, que passa à
fazer parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. 2o -— Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de '
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NMENDES/RJ., 05 DE OUTUBRO DE 1994,
RICARDO al MELLO - Prefeito Municipal