norma nº 593/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO A E
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FUNCIONÁRIO
LEI MUNICIPAL No 593 DE 09DE novembro DE 1994,
EMENTA: Ratifica Convênio firmado en￾tre o Município e a Universi￾dade do Estado do Rio de Ja-'
neiro - UERJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a se-'
guinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1o — Ratifica o convênio firmado entre, o Município '
de Mendes e a Universidade do. Estadão do Rio de Janeiro - UERJ, para
implantação de estação experimental de tratamento alternativo de es
goto doméstico nos bairros da Água Fria e Gaudência, neste municí-'
pio.
Art, 2o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
MENDES/RJ., 09 de novembro “de 1994,
RICARDO Úus MELLO —- Prefeito Municipal