norma nº 594/1994

TRANSCRITO
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Pág. 534) SULV) 485
Em AML
7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO apeneme—————— TO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FHNCIONÁRIO
LEI MUNICIPAL No 594 DE 14 DE NOVEMBRO DE21994.
t Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orça￾nento Vigente.
à CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, POR SEUS REPRESENTANTES *
LEGAIS APROVA E EU SANGIONO A SEGUINTE
LEL NUNICIZAL:
Art. 1o -— Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza»
do & suplementar a importância de R$134.400,00 (oento e trinta e
quatro ni) e quatrocentos reais), para reforço nas seguintes dota
gões orçamentárias:
DROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE YALOR
0101001.2.00) 2001.,3111,00 oo 8.100,00
03070202.004 2001. 3131.00 oo 4.800,00
03070202.004 2001.3131,00 oo 200,00
233070202,004 2001.3132.,00 oo 3.000,00
03070212.004 2002. 3120,00 oo 500,00
03070212.004 2002.3132.00 oo 500,00
03080212.004 2003.3111,00 os 3.800,00
03080212.004 2003.3113.00 oo 7.498,00
03080212.004 2003.3113.00 oa 2.000,00
03080212.004 2003.3132.00 oo 300,00
15824922,009 2003.3253.00 oo 300,00
15824922.010 2003.3251.00 oo 1.950,00
215824922,010 2003.3251.00 ox 1.200,00
15824922.010 2003. 3252.00 oo 450,00
215844922.011 2003. 3280.00 eo 700,00
210070212.004 2004.3111.00 ox 7.000,00
10070212,004 2004. 3120.0900 oo 2.000,00
20070212.004 2004. 3131.00 oo 5.000,00
10070212.004 2004.3132,00 oo 2.000,00
10070212.004 2004.3132,00 oL VA
Continus. ce.
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Pta GIÇIISULI,55
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Arm Foo. ao a
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Continuaçõõeses
DE JULHO DE 1994 221.265,05
DE AGOSTO DE 1994 246.167,54
DE SETEMBRO DE 1994 213.769,56
DE OUTUBRO DE 1994 223.604,403
DE NOVEMBRO DE 1994 (Estimado) 210.000,00
FREVISÃO PARA 1994 420.000.000,00 152.727,27
1o Período de 1994 Le5TIc267449 x 100% = 3.088
1o Período de 1993 51.014,29
TAXA DE INCREMENTO = 3,088 - 100 = 2,988
ARRECADAÇÃO DO 2o PERÍODO DE 1993 x TAXA DE INCREMENTO, OU SEJAS
23.677,34 x 2.908 = TOTA7,89
R$23.677,34 + 7TO.TATÃ89 = 94.425,23
Pe R$ R$
RECBITA PABV. PARA 1994 420.000.000,090 152.727,27
MENOS ARREGADAÇÃO
A) DE JANe A NOV. DE 1994 1o.575.257,49
B) DO 2o PERÍODO DO ANO ANTURIOR APLICADA
A TAXA DE INCREMENTO 94.425,23 1.669.692,72
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.516.965,45
ENOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUFLEMENTARES
Abertos através das Leis Municipais nos. 565 de 03.03.94, 556 de 03.
03.94, 571 de 27.05.94, 572 de 17.05.94, 575 de 01.07.94, 576 de 02.
08.94, 582 de 02.09.94, 584 de 20.09.94, 585 de 27.09.94 e 593 de ,
18.10.94 1.381.496,35
Dxcesso de Arrecadação Disponível. 135.469,10
UT Z2ADOS NESTA
Recursos Próprios 81. 000,00
Recursos do FFM 53.400,00 134.400,00
Saldo Disponível A
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a gonNCION RMT
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ARA MUNIDIPAL-DE Gontinuaçõõ.es
Art. 3o — Fica o Chefe do Executivo Municípal autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar até a importância equivalente a
25% do valor fixado na presente Lei para atender reforço de dotações
que se tornarem insuficientes.
Art. 4o = Eeta Lei entrerá em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
MENDES/Wey 14de NOVEMBRO de 1994.
RICARDO AAMALHO MELLO
= rFrefeito Municipal»