norma nº 2490/2024

-'-=ô
\-ll
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Mrnoes
romruEflnHuNrc rr* r{4?o w DE ülÍ'Q- DE 2024_
[lirtrlcuh 007
l)rc h.ito Mtlnic iPal $
It
F.MENTÂ: "Abertura de CXÉDITO ÂDICIONÂL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municioal
de Educação".
Rür$Nl}t
\CI
s
12.
12.O7
12.01.12
12.0r.12.122
72.Or.72.722.0008
t2.o7.72.1 22.0008.2.O23
3.3.90.14.00.00.00.00.1500
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipa[ de Educação
Educaçã<-r
Administraqão Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Diárias - Civil
A CÂNIARA LÍUNICIPAL DE I\,TL-NDtrS APROVA E trU SANCIONO A PRESENTE LI]I
Art. lq. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.944.940,32 (Um milhão, novecentos e quarenta e quatro mi},
novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
t2.
12.o1
1.2.O7.72
72.07.12.367
12.o1.12361.OOO9
19^t !0a41 rvl^a .) a\e^
3.3.90.49.00.00.00.00.1 573
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educaçáo
Educaqão
Ensino Fundamental
Administração Executiva
\/-l^'I-^-^^^i^ 
- 
Í-^^^^^^É^
Auxilio Transporte
12.
t2.o7
12.o1.r2
12.O7.t2.361
12.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 1.0078.2.026
3.1.90.1 1.01.00.00.00.1 573
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenqão
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 4.000.00
R$ 171.940,32
R$ 206.200,00
72.
72.O1
12.O7.12
12 .0r .12 .361
12.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 1.0078.2.223
3.1.90.04.00.00.00.00.1540
tr,,-,1^ I\r,,-i^i^-r À^ Í1Àt,? a^4^
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental- Mínimo 70%
Contratação por Tempo Determinado
".-tL
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R - CEp 26700-000
R$ 11s.000,00 -'-
"ô\/
ttl
tr,'l ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Munrcrpal oe Meruoes
rl o. Fts-:là.1- 12.
r2.01
t2.01.12
t2.o7.72.367
12.01.12.361.0018
t2.o1.72.367.0078.2.22 4
3.1.90.16.00.00.00.00.1540
12.
72.O7
72.O7.12
12.o1.12.365
19^1 1' 2A< íl rO
12.O7.7 2.365.0079.2.226
3.1.90.1 6.00.00.00.00.1540
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental- Máximo 30%
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Irrfaríil
Ê^ê;h^ riÍ-n1;t
FUNDEB - Infantil - Máximo 30%
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
t!
12.
12.O7
12.O7.t2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.0079.2.243
3. 1.90. 1 1 .o 1.O0.O0.O0. I 54 1
q 1 (rn 1a An 
^n 
n^ 
^n 
1Rá]
3.3.90.46.00.00.00.00.1 54 1
3.3.90.49.00.00.00.00.1541
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Complementação VAAF - Ensino Infantil - Máximo 30%
Vencimentos e Varíagens Firas - Pessoal Civfl
flhrina^a-- P-Í- --i￾Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
RS 6.4100.00
R$ 9.500,00
R$ 3{n.O00.o0
E)c ,,t I nr}n nn
R$ 30.000,00
R$ 34.800,00
R$ 8s5.000,00
pc 'r '1n nnn Í)n
72.
12.01
72.0t.72
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
t2.o1.1 2.365 -OO1 9.2.27 6
3.1.90.1 1.O1.O0.O0.o0.1 573
? ? on /14 
^n 
nn 
^n ^n 
1 q7?
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação InÍantil
Ensino lnfantil
Manutenção - Educação Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
A "v;l;^ Á l imanr.^ã^
Art. 2q. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como
fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos
da Lei Federal n'4320, de 17 de março de 1964.
12.
12.O1
t2.o1.12
tz-u1-tz-rzz
72.O1.12.122.0008
1 2.01. 1 2.122.0008.1.005
4.4.90.51.99.00.00.00.1573
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Atlministraçào Gerai
Administração Executiva
Llnidades Escolares - lnvestimentos
Outras Obras e lnstalaçôes
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educaqão
Administração Geral
t2.
t2.01
72.0r.12
12.07.12.122
RUA ALAERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - ru - CEP 26700.000
R$ 395.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam MuNrcrPAl oe Meuoes
72.07.12.722.0008
12.0 r.1 2.1 22.0008.2.O23
3.1.90.1 1.01.00.00.00.1500
3.3.90.39.1 0.00.00.00.1753
72_
12.01
t2.o1.72
12.o7.12.367
12.01.12.361.0018
12.O7.72.36 7.OO18.2.026
3.i :90.1 3.O0.O0.O0.O0.i 573
3.3.S0.39.99.00.00.00.1573
4.4.90.52.42.00.00.00. 1 573
Administração Executiva
Manutenção da SME
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Locação de Imóveis 
,,-:
Fundo Municipat de Educação 1, ,'
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - ManutenÇão
Otrrigações Pat«»ais
rL,j-^-, q^ári^^Ã án Tn-^^ir^a, Pessog Jurídics
Mobiliário em Geral
4.000,00
R$ 108.940.32
R$ 81.200.00
R$ 500.00,J,00
R$ 130.000,00
R$ 121.s00,00
R$ e.s00,o0
R$ 334.800,00
R$ 42.000,00
R$ 30.000,00
12.
t2.o7
12.O7.72
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01. 1 2.36 1.0078.2.223
3. 1.90. 1 1.01.00.00.00.1540
3. 1.9O. 1 3:00.O0.O030. 1 540
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educaqão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental- Mlnimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
12.
72.07
12.o7.72
72.O7.72.36r
12.01.12.361.00r8
1 2.01.1 2.361.0018.2.240
3. 1.90.1 i.01.00.00.00. 154 1
3. 1.90. 13.00.00.00.00. 154 1
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Complementação VAAF - Ensino Fundamental - Min
70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaçôes Patronais
12.
12.01
t2.o1.72
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.24r
3.3.90.46.00.00.00.00. 154 1
FunCo llunicipgl de ECuceção
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Complementação VAAF - Ensino Fundamental - Max
30%
Auxilio Alimentação
1.2.
12.01
12.01.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.O"t.7 2.36s.0O7 9.2.27 6
3.1.90.13.00.00.00.00.1573
4. 4.90.52. 42.OO.00.00. 1 573
Fundo Municipal de Educação
Frrndo Municipal de Educação
Educação lnfantil
Ensino Infantil
Manutenção - Educação [nfantil
Obrigaçóes Patronais
Mobiliário em Geral
R$ ri3.0
R$ 125.0 ,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES . RJ . CEP 26700.000
R$ 1.944.940,32
t/l
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂraam Munrcrpal oe Mervors
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na rlata de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Munici de Mendes (RJ), em [o de Uk*t￾I.JL COSTA DE OLTVEIRA
PRI]I.-EI'I'O M1]NICIPAI￾de 2024.
toR
ty
*45*
RUA ALBÊRTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES . RI . CEP 26700-000