norma nº 598/1994

IRANSCRITO
Livro Agous No
Pás. G6U1 A GRU
O Em. 09//2194 —
O:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 596 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994.
FUNCIONÁRIO
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédi￾to Adicional Suplementar no *
Orçamento Vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, POR SEUS REPRESENTANTES LE￾GAIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEL MUNIGIPAL:
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado*
a suplementar a importância de R$266.600,00 (duzentos e sessenta «e
seis mil e seiscentos reais) para reforço nas seguintes dotações or
camentárias:
ERQGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DE FONTE JALOR,
01010212. 002 1001.3111.00 00 4.500,00
01010212.002 1001..3132,00 oo 1.000,00
03070202.004 2001.3111.00 oo 5.000,00
03070202.004 2001..3120.,00 oo 450,00
03070202,.004 2001.3131.00 oo 500,00
03070202.004 2001.3132.,00 oo 5.000,00
03653632.006 2001.3111.00 oo 800,00
03653632.006 2001. 3131.00 oo 400,00
03653632.006 2001.3132,00 090 500,00
03070212.004 2002.3111.00 oo 2.000,00
03080212. 004 2002. 3111.00 o 2.000,00
03080212.004 2003.3111,00 oo 1.000,00
03080212.004 2003.3111.00 oL 3.500,00
03080212.004 2003.3113.00 oo 5.000,00
03080212. 004 2003.3113.00 o 2.000,00
03080212.004 2003.3131.00 oo 300,00
03784722.008 2003.3132.00 oL 500,00
15824922,010 2003.3251.00 0o 500,00
15824922.010 2003.3251.00 o 500,00
15824922.010 2003. 3252.00 oo 700,00 15844922.011 2003.3280.00 oo 1.600,00 &
Contínua...
TRANSCRITO
Livro Yen MEN
Pás. GOU CRU. a
Em o8/12/94
S FUNCIONÁRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Gontinuação.c..
10070212.004 2004.3111.00 [1] 16.000,00
10070212,004 2004.3111.00 o 4.000,00
1007021.2.004 2004.3131.00 oo 5.000,00
1007021.2,004 2004.3132.00 [1 2.000,00
10603262.012 2004.3132.00 oo 300,00
10603272.013 2004. 3132.00 oo 3.000,00
10764471.007 2004. 3120.00 oo 3.000,00
10764471.007 2004. 3120.00 oL 2.000,00
10764481,008 2004. 4110.00 oo 5.000,00
10764481,008 2004.4110.00 o1L 15.000,00
10915751.010 2004. 4410.00 00 2.000,00
08411902.014 2005.3111.00 oo 2.000,00
08411902.014 2005.3111.00 o1 1.500,00
08421882.015 2005.3111.00 oo 25.000,00
08421882.015 2005.3111.00 o1L 10.000,00
08421882.015 2005.3113.00 oo 2.000,00
08421882.015 2005.3113.,00 ol 8.000,00
08421882.015 2005.3120,00 oo 3.000,00
08421882,.015 2005. 3120,00 o 3.250,00
08421882.015 2005.3131.00 oo 2.500,00
08421882.015 2005.3132.00 oo 4.000,00
084218681.012 2005. 4110.00 [) 2.000,00
08472392.017 2005.3132.00 00 1.000,00
08784722.008 2005.3132.00 ol 500,00
08824922.020 2005. 3251.00 00 1.000,00
08824922.020 2005.3253.00 oo 900,00
13070212.004 2006 .3111.,00 (01) 3.650,00
13070212.004 2006. 3111.00 o1L 2.700,00
13070212.004 2006. 3132,.00 oo 3.000,00
13070212.,004 2006,.3132.00 oL 4.000,00
13070212.004 2006. 4120.00 oo 20.000,00
13070212,004 2006. 4120.00 oL 14.000,00
1..070212.,004 2007. 3111.00 oo 7.000,00
16070212.004 2007 .3111.00 o 4.000,00
16070212, 004 2007 . 3120. 00 oo 4.000,00
16070212,004 2007 .3120.,00 oL 1.550,00
16070212. 004 2007 .3131.00 00 2.000,00
16070212.004 2007 .3132.00 oo 25.000,00
16070212,004 2007 .3132.00 oL 10.000,00
16070212, 004 2007 . 4120.00 or 4.000,00
TOTAL 2668 600,00
Art. 2o - Os recursos para atendimento do presente se
MOandásc= = S
- [RANSCRITO
Livro Naaou AB No ngm Pág. CEU. SS ONTIA
O:
E FUNCIONÁRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Continuação, .,
to Adicinnal Suplementar, correrão à conta do provável excesso de'
arrecadação a se verificar no exerofoto financeiro corrente, com-'
forme preceitua o art. 43, parágrafo 1o., item IT, combinado com o
parágrafo 3o do referido artigo, ambos da Lei no. 4.320/64, de 17/
03/64, como segue:
BASE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1994
CR$ R$ R$
1 - ARRECADAÇÃO DO ANO DE 1994 1.885.223,62
DE JANEIRO A JUNHO 1,266.268.616,06 460.461,31
JULHO 221.265,05
AGOSTO 246.167,54
SETEMBRO 213.769,56
OUTU BRO 223.604,03
NOVEMBRO (ESTIMADA) 270.000,00
DEZEMBRO (ESTIMADA) 299.956,13
2 — MENOS￾PREVISÃO PARA 1994 420.000. 000,00 152.727,27
3-—— PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.782.496,35
MENOS CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Abertos através das Leis Municipais nos.: 565 de *'
03.03.94, 566 de 03.03.94, 571 de 27.05.94, 572 de
17.06.94, 575 de OL.07.94, 576 de 02.08.94, 582 de
02.09.94, 584 de 20.09.94, 585 de 27.09.94; 592 de
18.10.94 e 594 de 14.11.94. 1.515.896,35
Excesso de Arrecadação Disponível 266.600,00
Utilizados nesta Lei
Recursos Próprios 173.600,00
Recursos do FPM 93.000,00 266.600,00
Saldo Disponível Os A
/
Continua...
“TRANSCRITO
Livro É DUNN No o ——.
Pão Gouabho.
o En. O qG
FUNCIONÁRIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Continuação...
Art. 3o - Fica o Chefe do Executivo Municípal autorizado!
a abrir Crédito Adicional Suplementer até & importância equivalente
a 25% do valor suplementado na presente Lei para atender reforço de
dotações que se tornarem ânesuficientes. à
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na dete de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
MENDES/RJ. 08 de DEZEMBRO àe 1994.
RICARDO Í. MELLO
«Prefeito Municipal -