| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no Valor de 217.699,80 |
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Erl ô \-i" ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuena Munrcrpal oe Menoes MUNTcTPAL Nú-íBS DE,!3 DE DE 2023. )3 EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde". A CÂIVIARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 14, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.699,80 (Duzentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ W a 07 07.01 07-01-10 07.01.10.302 07.01.10.302.0028 07.0 1. 1 0. 302_0 028.2 -2tO Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ações de Saúde Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Outros Serviços de Pessoa FÍsica R$ 126.000,00 R$ 91.699,80 3.3.90.48.00.00.00.00. 1 600 3.3.90.36.99.00.00.00. 1 600 TOTAL DA SI.JPLEMENTAÇÃO Rs 217.699,80 Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964. 07 Fundo Municipal de Saúde 07.01 Fundo Municipal de Saúde 07.01.10 Saúde 07,01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028 Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 3.3.90.30.99.00.00.00.1600 Outros Materiais de Consumo 3.3.90.39.50.00.00.00.1600 Serviço Mêdico - Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ TOTAI DA ANI.]I-AÇÃO ..... R$ 9,80 00,00 *Jl1 2 .6 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEp 26700-000 - TEL.: (2a) 2a65-2336 - GAB.: ( 65-3321 80 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂuana Muucrpal oe Menoes AÉ. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de l\4endes (RJ), em de JORGE COSTA DB OLTVEIRA MUNICIPAL 0n tx-l de 2023 rÀL RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEp 26700-000 - TEL. i (24) 2465-2336 - cAB.: (24\ 2465_3321 I