| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 1993 |
| Date | 1993-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 552 de 1993. |
| native_id | 2301 |
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e . [(á ” Pág: OU ns Co Em. B.OUBP IT ESTADO DO RIO DE JANEIRO Yudno, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FUNCIONÁRIO LEI MUNICIPAL Ne 552 DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Ementa: Dispõe sobre denominação de pró prio Municipal. A Câmara Municipal de Mendes aprova e eu sanciono a' seguinte E LEI MUNICIPAL: Art. 1o = O Jardim de Infância de Morsing, denominado Peixinho Dourado, passa a denominar-se Neuza Goulart Brizola. Art. 2o = A presente Lei Municipal entrará em vigor ' na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 3l de agosto Ricardo R lho Mello — Pref -