br-locleg corpus explorer

← Mendes (RJ)

norma nº 552/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 552 / 1993
Date 1993-01-01
EmentaLei Municipal nº 552 de 1993.
native_id2301

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e
. [(á ”
Pág: OU ns
Co Em. B.OUBP IT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Yudno,
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FUNCIONÁRIO
LEI MUNICIPAL Ne 552 DE 31 DE AGOSTO DE 1993.
Ementa: Dispõe sobre denominação de pró
prio Municipal.
A Câmara Municipal de Mendes aprova e eu sanciono a'
seguinte
E LEI MUNICIPAL:
Art. 1o = O Jardim de Infância de Morsing, denominado
Peixinho Dourado, passa a denominar-se Neuza Goulart Brizola.
Art. 2o = A presente Lei Municipal entrará em vigor '
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 3l de agosto
Ricardo R lho Mello
— Pref -

open original →