norma nº 2386/2023

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-lr_r_;-- H,T ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menoes
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LEI MUNICIYN-Nfi11 DE b DE DE 2023
A CÂIUARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo À4unicipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Suplementar no valor de R$ 93.304,25 (Noventa e três mil, trezentos e quatro reais e
vinte e cinco centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07
07.01
07.01.10
07.01.r0.302
07.01.10.302.0028
07.01. 1 0.302.0028.2.O7 6 PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais
do Interior
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$ 93.304,25
Jurídica
3.3.90.39.99.00.00.00. 1659
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO R$ 93.304,25
Afi. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com os incisos iI e III do artigo 43
e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
07
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01.10.302,0028
07.0 1. 1 0.302.0028.2.O7 6
3.3.90.30.99.00.00.00. 1 659
3.3.90.36.99.00.OO.O0. 1 6s9
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aqôes de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
PAHI - Programa de Apoio aos Hospi
do Interior
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
TOTAL DA ANI.]I-AÇÃO
83.304.25
s 10.000,00
..... Rs 93.304,25
,JL
RUA AL8ERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2 (24), 3321
EN,TENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMI]NTAR em favor do
Fundo Municipal de Saúde".
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuau Munrcrpar oe Mrnoes
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçóes em contrário.
Prefeitura l\{unicipal de Mendes !3 u" de 2023. ( em
JORGE HENRIQUE STA DE OLIVEIRA
UNICIPAL
RUAALBERÍOTORRES,66-CENTRO-MENDES-RJ-CEP26700-000-TEL.i(24)2465-2336-cAB.t(24)2465i32r
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