norma nº 562/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PESADAS DO
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TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL No. só ne 27/12/93
TABELA XE
TABELA REFERENTE 403 ARTIGOS 64 E 685.
TAXA DE LICENÇA PARA LEGALIZAÇÃO DE ESTPABELEOINENTOS:
2:21 = Produtores industriais até 500 mê
2
1.2 — Produtores industriais até 1000 m
2.3 = Produtores industriais até 3000 mo
1.4 = Produtores industriais acima de 3000 no
1.5 = Conórceios
a) Supermercados, egougues, farnácias, drogarias,
material de construção, padarias, concessiond.
rias de automóveis, distribuidoras doe bebidas,
joalherias, eletrodoumésticos, esquadrias de *
ferro a alunínio, anto-peçam, postos do corvis
ços para vofoulon, depósitos de inflamáveis, *
cesas de saúde e clínicas, laboretórios de aná
lises, enpresas de transportes rodoviários,
terraplenagens, produtos Agropecuários e voto.
No, URgo
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100
200
300
rinárioa, posto tTALlOSONiCO. ale crsecensescesnocesçesronco TABELA I
bh) Outros comércios e cerviços oeconoaececaroeaesanesso TÁDELA II
DISQRIMINAÇÃO. TABELA L TABELA CE |
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31 a 60 nm, 26 UR 12 UB |
61 a 90 n 24 UR 1868 UR |
91 a 120 À 2 32 UR 24 UR
acima de 120 m 40 UR 32 UR |
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ana. ae: Um TABELA REF.A LEI Ne562/93
é IMPURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
1.6 — Redutor de 50% sobre no Tebelas T e TT vara às
localidades; Martina Costa, Mogsing, Cinco La￾fia. &os, Jabuticabeiras, Coqueiros, asum Fria, San
r Lad s s , s "
ta Rosa, Gaudencia, Vile Nariana, Jardivps, Lo
deira Bela Vista, Ledeiro João Vieira, Cruzei￾ro, Vila Folar, Oscar Rudger, |Três Torteiras,
Morro do Mathias.
L.7 — Escritórios e Consultórios de Nível Superior
1.8 — Escritórios de Nível Nédio (contabilidade, co￾merciais e assemelhados)
1,9 - Escritórios de Nível Elementar
1.10- Bancários e financeiros
l1.11- Cooperativa de Crédito
Lle12— Hotéis, Motéis, Colônias de Férias:
* Hotéis: O a 1 estrela
2 a5 estrelas
* Motéis
* Colônias de Férias
1.13- Igentos: Clubes, escolas, hospitais filantrópicos,
livrarias, entidades relisiosas e demais
àa Lei Federal,
Lle14- Licença a título precário (art, 84, parágrafo 2)
TP ALBELA-NIL
TABELA REFERENTE AOS ARTIGOS 90 e 91.
Fl TRA Ao UONUInNVAÇÕO(s= 0:
20 TI(O)
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100
80
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TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONANEDNTO UM HORÁRIO EXPRAORDINÁRIO no. UR.
s £. 3 s s
2.1 - Funcionamento fora do horário crdinírio, desde
que devidamente antorizado a.dececosrceo rare raaceo
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Continua, e.
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TRANSCRITO
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TABELA REFERENTES AO ARTIGO
TAXA DE LICENÇA PARA O EXE
BULANTE E FELRANTE
e 3.1 —- COMÉRCIO EVENTUAL
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
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Jel.2 — Fostos GLDicas a aerccanerorocdono
3el.3 — Tarques e unidades de diversão .
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3.1.5 — Comércio eventual
3,2 — CONÉROTO AMBULANTE
3I. 241 — Artigo de alimentaça
Seca sro. veículos motori
3a2.1.2 — Drailora e
e 3.2.1.3 — Vêfeulo tração humans ou.
3.2.1,4 — Sem veículo por lica
3a3 — FEIRANTES
3e3ol — Feirantes com bar
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3.3.2 - Feirantes abastecedores ou atacadistas
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TABELA REFERENTE AO ARTIGO 96.
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5,4 - Desmembramento e remembramento de imóvel em rea urtane
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5.5.1 — Com área até 1.000 M assevera senecraroracesnonnae
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5.5.3 — Com área acima de 5.000 mM .desecsrererineanaçoss 1
ze . s 5,6 - Desmembramento e remembramento em &rea de interesse sociesl
por m
5.6.1 — Com área até 1,000 e eae ara Ma latareia alo a lataria a efe atalelaia a 4
SGT aan a ea S A OOo 6.000 fa acecreaca rara
5.6.3 — Com área acima de 5.000 ECA ESSAS ARNO ATL TE O de
TATA DE LICENÇA FARA PUBLICIDADE No. UM,
O TOR ANO
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 98 & 101,
6.1 - For unidade de anúncios em letreiros, placas, pinturas,
e, s Os é 2: s paredes, muros, anuncios em paineis, anuncios no inte -
rior ou exterior de vefíeulos, àuando a lei assim permi
SÇ04 Dr a NDA DAS COI EA E A A A AO EE A IDADE CNE SUE SOR AN ICAO Or oa E 22 do T
6.2 —- Anúncios Luminosos .e.ereoncecalpestercers encarada TSENTO
6.3 — Múncios, propagandas, divulgação ou promoção de qualquer
outra modalidade, conforme prazo e unidade estipulada em
regulamento e.ecccecerineareseenencers raia tra TAIS? 1
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TALZA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE A
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO TABELA REF.LEI No 562/93
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
2%
PÚBLICOS
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 102,
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Espaço ocupado pelo COMÉTCÃO eventual Le a.alalirioa ficas
— Feiras promocionais, por Ceila aesecccconcsererorrvenço
Ff — Festas tipicas, por festas «serecceecarssenosneaenaesceso
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Licença escosorosacore sora aecuaaeoa eras eserescas
= Parques, circos e out diversões públ
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Lepaço ocupado por feironte, abastecedor ou atacadista.
—- Artigos de alimentação e outros artigos .«...c...-
Espaço ocupado por estacionamento.
— Máis DOCIVefeulo a... ntoerolfoainae aaa aaa,
— Trensporte coletivo por vefeWlo .e.esirnenrecasss-
-— Transporte de carga por VEÍCULO Senai aa aía o alelo alaiaia bia
Espaço ocupado por andaimes ou tapumes
= For obras licenciadas ..renscêreceoraconaanaaaearo
Espaço ocupado por atividades diversas
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p= DT ai areeTaental TABELA REF. A LEI Nà 562/93
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TaTel — Bancas de jornais e revistas Dor Danca ..scariro+s LIBNTO
7.7.2 — Bancas de bilhetes e de loterias por Danca .e...caco “O
Te 7T.3 — Outras autorizadas por unidodê .«...cAcocroecnenmencoss
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PABORIDIA: VEL
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
TABELA REFERENTE AC ARTIGO 109. No,
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UNS.
ANO
8.1 — IMÓVEL NÃO EDIFICADO
8.1.1 - Terrenos sem edificações por Metro linear de testede
8,2 — INÓVEL EDIFICADO EM
8.2.1 — Edificações por unidade e pon metro Lincar
TRA WILL
8.2.2 -— Remoção de lixo domiciliar por unidede:
SEE SNIS EO Er SE NAS AREA PERES ANS EO mo
E ca er tao nao ro une co MI MENOS EE Tra SANIDADE,
8.2.2.3 = de 1112! 180 mo SM NNEao AIR SOR AiTAS
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Ss 2.2.4 = acima der:L180: m aoseadaeesaçsa
8,3 - TMÓVEL COMERCIAL
Com até 50 GE ARE IM A ARTANÇA RARAS OIE OA 5
8.3.2 — De 51 a 100 mo
Busta De 1OL mi 200 mLo
8.3.4 - Acima de 200 m”
PTE SA NERD IEA A A E INAALICE O 8
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8.4 — IMÓVEL INDUSTRIAL Ne, UMS.
Gal.1 — Ate LO0O E AAA anca a cora af a o a A GARRA a Tate ta ATA NA, 20
CO SEO a ERSRTL oie, RAERIOESORADO REPARAR CONANCOS 30
Se dns DOLAR TR UGOOR Sa aaa ea eae eram aa Menina ani 40
CMS MORA ABOGOO me o A lee esta vale peidaaaros 50
O.5 — NOVE AGROPECUÁRIO becos asas 20
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“m "CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
AITIATA)
Comtbinuaçõãs..
TAXA DE LICONÇA PULA EXECUÇÃO DE OBRÃS PARTIO
4,1 — Construções
4el.1 — De alinhamento e nivelamento
a) For serviços de extensão até 20 mts. lineares
Eb) Por serviços de extensão pelo que exceder cade 20 matros
lineares e naoiultrapassar este LÊMItfe av. carenaaaa canos
c) Rebaixamento e colocação de guias; para metro linear ...
ANE VISHOTIRS dairecerir eleleiens eeleiataco e leia a Maia aa alo e iaiaaia ante ale aleta leneia
e) Aprovação de planta de construções residenciais, éspor m”
DD)
f) Aprovação de planta de construção não residencígis por Mm
&)! Aprovação de planta de legalização, POL DM e.a.cemccrcco»
4.2 — Obras diversas
SS 2
de 2.1 — Demolição por M eeans-enraneobecrecaoceseaeoraeoaeons
4.2.2 — Obras e construções não previstas nes tabela D/ m Hs
>
BELAS tJ
V
TAXA DE LICENÇA PARA PARCELANENTO DO SOLO
TABELA REFERENTE AO ARTIGO O7.
Dá
5.1 — Arruoemento e loteamento em area urbana
Lo
5.1.1 — Oom áreaseto SOQO00M arsscfhesseracesoo ae aaaeado
(9)
e
5.1.2 — Fara Arearencedente à SOQOOQIM O e-eentreaacaearaçdos
5.2 — Arruamento e loteamento em áren de e o urbana
BRAS OM renide nus AO.O0OM TC. Mei encerrará elias
2 Y
Ha2.2 = Pela Area excedentesa DO.QOOGIM LC... .senaenrearencaares
5.3 — Arruamento e loteamento em Írda de intercsse social
o
3.1 = Com Area ate 1.000 mM eiconedessera raros nnaaenecrass
Ss) ha |
-)
2
5.3.2 - Com área de 1.000 m a 5.C00 mê Aa mia ee aii par crialo
0,08
0,10
0,08
0,08
0,08O + O 2/€
Gontinuas sas.
SNC MA SS ARENAS no va O xctcá!
e ea ) ESTADO Do mo De Janaina) | LPABEDRAL REF AvEN No S6o/03
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES y A +. ”
FLONGTINUPESCAD ...
TABELA REPET
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP)
COBRANÇA MENSAL
9.1 - Fercentuais incidentes sobre a tarifa de iluminação pública,
estabelecida pelo DNABT, de acórdão com n classe e faixa do
consumidor:
oe %. aobre tarifa
Qt Tabs
Gelel — Qlasse/Faixa do consuwunidor;
9eLel.1l — RESTDENCIAL
OMS ONRWEZILDS: ul ade efe ais a ace alte na lroiada lalala ale lola ioio 4 TSTENTO
Alea 1OOLGVE/MES alas a ra eta a a eira la NA ia cinta alba 0,5:
AOS OORENA/ANMESS eia e era nada na a laia a ela raia a ada a leia ala leis alas O
Acima descoo EWIVMBS o rc ferver recado 450
Jelele2 — COMERCIAL
Om SOLENWA/NOS alcatifas an aa Ea ala aaa da a nlela lata ca à 1,0
CAE OA IO O ra, prá ico NONO ORA ATENA ADA: EDIRITÇIO 2,0
& OL AL POONEWH/MÊS aaa caca area caca nrae saias 4,0
Aodna deseo KWH/MRS e. cama alas sela ria ca daria ns 10,0
9.1.1.3 — INDUSTRIAL
O a 30 KWNI/MÊS .ceracere here rara rara sanaçãos 1,0
BENS OOLERWIVANDS a ale alert aolfeciaa ala a e Ala anta ala fa da a ata eia dada 2,0
AOL OOQRIA/NRS a aaa ele ae cala ela latae e coa a sas aa ívitiaoo e 4,0
Acima de 200 IWH/MÊS .r1irecrdoreeresrrcaarar ae araços 10,0
Jul. Led — COMERCIAL E INDUSTRIAL
ALTARTONS SD falece ea raia a aiaia e afe a a lola o ala a 1a efe laio lena ala els maia o 40,0
VIAUBAESDAR IX
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 116,
Uontinunde.s.
E assieiense suissestsendess
13 ARE
O, 0a 2”
TABELA REF. A LEI No 562/93
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Cont
TARA DE CONSERVAÇÃO |
10,1 - Terrenos sem edificações, por metro linear de
TOSTAda e elate o e e/e/ea eae Wíaieir o aa taflecioaaaiario ns ni atirar ais
10.2 —- pOr EMO E
M .c«ececsoecescrerceneos racer vaecoscaneesenoroscaeaassoo
Egificações por unidade de economia, pOr
PAD EBLEA X
BRENTR AO ARTIGO 126,
TALA DE EXPRDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS No. UR.
Ud LATVERA MONaPCeno Cealaalas ss Bea ai: sraciaea e 7
11,2 — Transferência e alteração de MIVAÇTA ear acinatainieieiarate 2
3 Segundaeviatdo alvaCáV e re.arsMosaanecaie. aka 2
11,4 = dartidão negativa por lauda abé 33 Linhas ..c.ecdeso 2
11.5 — Certidão de busca por lauda dê até 33 linhas ...... 2
11.6 — Cortidão de quitação 2. S de tributos £por lauda até 3
LINHAS e oletala a als aa eia air e ínia aaa era Miaaiaia aaa aaa nela ala inte latato
11.7 — Cortidão de lunçamento por lenda eté 33 linhas a... e
11.8 — Certidão de averbação por lauda até 33 linhas .....0 2
1.9 - Averbação de qualquer espécielãde L0te ...1iricencaso 2
- . 2
11.10 — Aprovação de projetos por mo, 08% de ...ceralcicas 7 = st si 3,
11.11 — Contratos com municívio e prorrogações de contratos q
Il.12 — Gartáo desinsorição (e-ce.c1acifbentevabaracacereiraizais 2
11.13 — Termos registros de quelquer natureza, lavrado em
livros ou fichas municipais Ce.eecesccore-enerersess TZ
11,14 — Expedientes não previetos nesta tabela .«.....12200o 2
11.15 — Tornecimento de plantas proletárias por unidade,
por m2 0,08% de ...cerorereshare enredos nb
Á 2
11,16 - Cópias de plantas por m ou fração 0,08% .....0v0o00 o
s s Lá sa 11.17 — Certidão de inteiro teor p/ lauda até linhas .. 2
11.18 — Certidão de qualquer natureza D/ leude eté 33 1i￾NNAaDiah ais e aaaíaia aaa aba atol aa aaa aa ro aaaao/2 aa aato 2
11.19 — Relação de qualquer espécie solicitadas por parti»
culares por lauda até 33 linhas .«..ccicocenananeas 2
Continua...
IRAN SA ATO
digno dado os 3
o. = TABELA REF.A LEI no 562/93
do ERA Ser uso = ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNCIONÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES *
GONtinuação. +.
LX. 20 —=2Baixa de qualquer natureza .M.rececearrinenas SRS ACI AE 2
11.21 — Inscrição por concurso público por candidato e.s...2...o 2
PLRO ce Registro QeIdocumentagção: ».sHles acesas kl Faial. nais 2
194 23 /— Cancelamentos der processo. «..Never:orenocananihiaalaraniao
LL, 24 — Mransferência de imovel por Unidade ....aeoreriraceces
T1.25 minlrensferência de planta proletária q... ..erécorccerios
11,26 — Revalidação de alvará de ConmETuUÇãÃO e.12.eaeca ans cano,
MONO ENO AERNI LENO
LL. eT —aRevalidação! de planta Drotetárioa .e..2..02ALieiaaa:oo.
LL. co —ECoNcessnoAde Habite=586 e..ecbro-as raia leal beca sala
DO H
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11.29 — Regularização de construção por m 0,08% de ...«rivocos
PARE DA XI
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 129.
TAXA DE APREENSÃO DE BENS MÓVEIS OU GENOVENTES E DE MERCADORIAS No URS.
12.1 — APREENSÃO
q Eae iZRansano veia por unidade! .. ken aamideal ene air dias 2
TO TLD VaToulostpor Gnidade e... buscar 2
12.13 — Semoventes por unidade .esredbecaracecacaanasalranaro 2
PAL Aim Mercadorias .....M Are açoaafaialaaiaa e ini o base A nlniaia ala a a 2
12,2 — DEPÓSITOS
1 s A 12.2.1 — De bens móveis por unidadeje por dia co.asccocacsseno 2
PA, 2.2 —De vefíowlos por unidade e HOLIQAIA so 2vocoelaaareanna
[DO]
12.2.3 — De semoventes por unidade à por dia ..caisscccccarsens
Nm NM
L12,2.4 — De mercadorias por dia .e..dercceccacestenereaaes era
TACBARBIODOAS Sac
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 129.
TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO No. URs,
CONntinuca e.
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1.
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SEEN
agrado ESTADO DO RIO DE JANEIRO TABELA REF. A LEI No 562/93
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Alinhamento por metro linear desececomricaraes:e
Nivelamento por Metro Linear Besrtersecraceooss
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 129.
ATA TAXA DE CENITÉRIO
14.1 —
14,141
ENTERRAMENTO
— Sepultura comum adulto se.e.srecosenero-cacosreoso
L14.1.2 — Sepultura comum de eriança beresecersonreracene
I4.l.3.— Sepultura perpetua de adulto ..e.c.cacatalaaçbo.s
14, 1.4 — Sepultura perpótlua de Ccrienka e.sereciccersnenos
TA UT O CArnetral Derpóbua neeecoserhbea. en. catraaro
AO = CATnetra temporario... .e2crfaaeeaaraaco cl aáRiras
14.2 — PERPETUIDADE
14,2.1 - — Sepultura rasa (min, 3 mo) sra aa livia aa aríçiaco
14.,2.2 — Sepultura Perpótua de Crionka a...anarove-ariaro
14.2.3 = Carneira simples (Min. 3 MD ess.ecerrrnreacrnos
14. 2.4 — Nicho para ossada «.accrveorbposncesernescaraarenoo
DIVERSOS
CM AÇADOE lee nele aeee binlnito alo enfhiteda e 6/2 0a anta
15.1 —
LI Ea L — .........
15.1,2 — Entrada de ossos vindos de outros cenitérios ..
+ tá s TI Ladr= Saída de! ossos do Cemitério arescesocaraLoaercsico
15.1.4 — Conservaçõo do CemMÍtório .desceccroeseranancacia
5 NUMOTAÇÃO casa ea caca o adia a fa sin a ale ra a alega ae air a
15,1,6 = Uso dolnecrotério eras dana cearense create
MIASB BEL A IV
TABELA REFERENTE AO ARTIGO 129,
Continuação...
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TABELA REF.A LEI no 562/93
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TAXA DS VISTORIA
LL Vistoriassem e DDra e. recon cfaesiealaaracíhoa
16.2 — Vistoria em veículo de aluguel por veículo ...
16.3 Vistoria em veículo de transporte coletivo por
1
Veiculo elreleioieia ria eloa aa aíaínia oa olha aaa ara aaa aa
26.4 —- Vistoria en casa de diversão DOT ano a..raecao
TG, 5 Outras vistorias seecscceacsribilhaaser ara aarataka
DANBIE LMASAV
TABELA REFERCNTE AO ARTIGO 129.
TAXA DE NUMERAÇÃO DE FRÉDIOS
17.1 — For enplacamento ...sancaocrevaesoarramraanecoca
Mnmdbi mano LVONETINUAÇÕO.:. 0.[0%] Lo