norma nº 520/1992

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q P ss ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mic o Ae, AMB
= CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Emo QEGLRIAV
18 MINOES ' SOTTERR Eoagaa, AM 1
LEI MUNICIPAL No -s. DE ne DE ARPIL 1992.
Ementa: Reconhece como UTILIDADE FU
BLICA à “CONGREGAÇÃO DOS PANRES MIS
SIONÁRIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO"
PATRÍCIO",
A CAMARA MUNICIPAL DE VENNES, por seus
representantes legais, aprova e eu sanciono a presente Lei:
Arte. 1o = Fica reconhecida como entida
de de Utilidade Pública a "CPONGRETAÇÃO DOS PADRES MIS TONÁZ
RIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO PATRÍCIO", com Sede e foro do
Município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2o = Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá￾rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, é DE aADLQTI
DE 199?,.
WALDIRMIPERRE E
= Prefeito Municipal =