norma nº 2389/2023

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Murrcrpal oe Menoes
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DE 202
EN{ENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo l\{unicipal de Educação". 9.
b
A CÂI\,IARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. lq. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 (Um milhão e dez mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentária:
CodiÍicaçao Discriminação da Despesa Valor em R$
t2
t2.ot
12.01.t2
12.01.12.t22
12.01.12.122.0008
t2.0 1.r2. r22.0008. 2.0 23
3.3.90.39.81.00.00.00. r 500
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 500
12
12.01
t2.01.r2
t2.ot.t2.36t
12.O1.12.361.0008
I 2.01. 1 2.361.0008.2.030
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 500
12
12.01
12.01.t2
12.01.12.361
12.0i.i 2.361.0Oi8
1 2.01.12.361.00t8.2.026
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1 500
3. 1.90. 13.00.00.00.00. 1 500
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Serviços Bancários
Outros Serviços de Terceiros,
Jurídica
R$ 3.500,00
Pessoa R$ 34.000,00
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de EducaÇão
Educação
Ensino Funamental
Administração Executiva
Vale-Transporte - Concessão
Outros Serviços de Terceiros,
Jurídica
Pessoa R$ 62.500,00
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Funamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
00.000,00
RS 100.000,00
*-.êJ￾RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDÊS - RJ - CEP 26700-000 - ÍÊL. : ( 24) 2465-2336 - cAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menors
3.1.90.94.00.00.00.00.1500 lndenizações Restituições Trabalhistas R$ i0.000,00
TOTAL DA STTPLEMENTAÇÃO................. .... R$ 1.010.000,00
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial,
com fulcro no artigo 43, paráeraf.o 1o e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
t2
12.01
12.O1.t2
12.01.12.t22
12.Ot.t2.t22.OOO8
72.07.12.r22.0008. r.005
4.4.90.5r.00.00.00.00. 1 500
t2
12.01
t2.01..t2
12.01.12.361
12.O1.12.361.OO18
12.01.12.361.0018.2.026
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00. 1 500
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Unidades Escolares - Investimentos
Obras e Instalações
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manuntenção
Vencimentos e Vantagens Fixas
Civil
Serviços de Publicidade Legal
R$ 100.000,00
3.3.90.39.90.00.00.00. 1 500
TOTAL DA ANLII-AÇÃO........................
Art. 30. Esta Lei entrará e
disposições em contrário.
Pessoa R$ 900.000.00
R$ 10.000,00
Rs 1.010.000,00
r na data de sua publicação, revogada as
Prefeitura N,Íunicipal de l\,le RI), em de de 202
JORGE QUE COSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
rdL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEIITRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (2a) 2465-332i