norma nº 501/1991

a A
i
1
F- 1 7 ENA A dao A saias (bi
man CHOCA,
parecido tua 
É
MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EI MUNICIPAL No cos DE
Cen oguemaço soma Sape TA
25. Do JUNHO
Fmenta: Autoriza a abertura de Crédito Adi
cional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, por seus representantes
legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o — Fica o Chefe do Executivo Municipal autori￾zado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de ....
CR$86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de cruzeiros), para reforço!
das seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
O1010012.001 1001. 3111.00 oo 3.000.000,00
03070202,.002 2001. 3111.00 oo 2.000.000,00
03070202,.002 2001. 3120.00 oo 500.000,00
03070202,.002 2001. 3132.00 oo 2.300.000,00
03653632.004 2001. 3111,.00 oO 1.000.000,00
03653632.004 2001. 3120,00 oo 500.000,00
03653632.004 2001. 31.31.00 oo 100.000,00
03653632.004 2001. 3132.00 0o 1.000.000,00
03070212,.002 2002. 3111.00 oo 1.000.000,00
03070212,002 2002. 3120.00 oo 100.000,00
03070212.002 2002. 3132.00 oo 100.000,00
03080212,.002 2003. 3111.00 oo 1.500.000,00
03080212.002 2003. 3113.00 21) 3.000.000,00
03080212,.002 2003. 3132.00 [010 1.000.000,00
15824952.006 200 3. 3251.00 oo 1.000.000,00
15824952.006 2003. 3252.00 oo 300.000,00
15844922.007 2003. 3280.00 [019] 300.000,00
10070212.002 2004. 3111.00 oO 4.000.000,00
10070212.002 2004. 3120.00 [919 800.000,00
10070212,002 2004 .3132.00 [019] 2.000.000,00
10603262.008 2004 .3120.00 oO 200.000,00
10764471.003 2004 .3120,00 oo 1.000.000,00
Cont. ree.
rr...
F q 2 4
õ 
À pos. Fr” FA aro t—
tim ólosias.
Eno! :
PROGRAMA 
CAMARA MUNICIPAL OE MENDES É E — DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
10764471.003 2004, 4110.00 oo 21.000.000,00
10764471.003 2004,4110.00 oL 5.000.000,00
10915751.006 2004.4110.00 oo 2.000.000,00
08421882.002 2005.3111 .00 2) 8.000.000,00
08421882.002 2005. 3113.00 oo 5.000.000,00
08421882 ,.002 2005. 3120.00 oo 2.200.000,00
08421882,002 2005. 3131.00 oo 300.000,00
08421882.002 2005 .4120,.00 oo 1.500.000,00
08472352.009 2005. 3132.00 OO 3.000.000,00
08472352.009 2005. 3132.00 ol 1.000.000,00
15824952.006 2005. 3251.00 oO 500.000,00
13070212,002 2006. 3111.,.00 oO 2.000.000,00
13070271.2,002 2006. 3120.00 181) 800.000,00
16070212,002 2007. 3111.00 oo 3.000.000,00
16070212,.u02 2007. 3120,.00 oo 4.000.000,09
TOTAL eececvecreracecroconeceocaaceraceaea acao aa a DG.0O00.000,00
Art. 2o -— Os recursos para atendimento do Crédito ESSER
cional Suplementar previsto no artigo anterior, correrão à conta (do
provável excesso de arrecadação a se verificar no exercício financei
ro corrente, conforme preceitua o art. 43, parágrafo 1o item II, com
binado com o parágrafo 3o do referido artigo, ambos da Lei no 4320 !'
de 17/03/64, como segue:
Arrecadação do período
(01/01 a 31/05/91) 240.868.907,88
Arrecadação prevista
(01/01 a 31/12/91) 450.000 . 00,00
4) Cáleulo para obtenção da Arrecadação Média Mensal
AMM= Arrecadação do 1o período : 5 (meses do período)
AlM= 240.8668.907,88 : 5 = 48,173.781,58
B) Cálewlo para obtenção da Arrecadação provável do
segundo período:
Contas:
Tramesneça 
a
hs
A. a
TRANSCRITO
R Lose buíno. Ex
Ú NS Par 36,86GV.,3T
A ESTADO DO RIO DE É MENDES | Em, s— RrA E. EA A ARA dica:
CÂMARA MUNICIPAL DE ME H .
AP= AMM X 7 (meses do período) &. Sinta
APa 40,173. 701,58 X 7 = 337,216.471,06
a) Cálonlo do Cxoesso de Arrecalação provável àe 1991,
segundo a média:
1) Receita Prevista pare 1991, 450,000,009,00
2) Arrecaiação provável de 1991:
a) Arrecadação de 01/01 a 31/05/91 240.868.907,88
db) Arrecadação de 01/06 a 31/12/91 337,2L6.471,06 578.,085.378,94
3) fxosADO de Arrecadação provável:
Diferença entre a arrecadação provável
e à Receita prevista .«.-accoscrabescans 128,005.378,94
— Gróéditos Adicionais Suplement: abertos através
das Leis lamicipais nos, 493 e 404 de 26/03/01, *
496 de 17/04/91 e no 498 de 12/06/02 «ecececcesos 42,001.55 3,67
fxcesso provável Disponfval .«:ccocbesrorcesnasaesos B6,083.,825,27
Utilizalos Nesta Lei: |
Recursca Próprios: 80.000,.000,00
Recursos FEM: ' 2 86,900,000,00
Salão Disponível s.«cecocecocansscebenecesesvascaseesas 83.825,97
em vigor na anta de sua publi
cação revosnias as disposições em bontrário,
GABINTITE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Hamas, DB DE 1591,