| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1991 |
| Date | 1991-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 504 de 1991. |
| native_id | 2345 |
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FE 39 O UI ou dolteata QrfemM eu ce, : ESTADO DO RETO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL ME MENDES LEI MUNICIPAL No 504 “DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DE VENCIMEN TOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO FUNCIONA LISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÃ OUTRAS ' PROVIDÊNCIAS; Ç A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES decreta e eu sanciono a seguinte Lei: » Art. 1o - Os vencimentos, salários-e proventos dos , Servidores civis, celetistas, comissionados, funções gratificadas inati + . ; * vos e pensionistas, passam a vigorar de conformidade com os importes *' * constantes das Tabelas de que tratam os Anexos 1, 11, 111, inclusos. í Art. 2o — As Tabelas mencionadas no artigo anterior, -« englobam todos os benifícios assegurados em legislação anterior, exceto ' os relativos a vantagens pessoais. e Art. 3o — As des . ” . PD. PN . Lei, , serão atendidas a conta das dotações : E proprias, prTI1as, suplementadas EF se nee ; decorrentes da execução desta! ros cessario. Art. 4o — Nota Lei entrará em visor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de setembro de 1991. Art. 5o — Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 10 de SETEMBRO de 1991, AAÁALCS E, ns TERREIRA-MELIAS A Prefeito Wnicipal - lb Ú ESTADO DO RIO DIE JANETITO CAMARA MUNICIPALIDE MENDES ANEXO 1 Prefnio: 39 & Ul voe. Jojoata: t MENINA FUNÇÃO SALÁRIO CR$ Servente de Escola Servente III Servente II Servente I Auxiliar de Escritório IT Auxiliar de Escritório 1 Auxiliar de Eletricista Calceteiro Professor II Professor I Pintor Pedreiro IL Pedreiro L Motorista 11 Motorista TI Encanador Almoxarife Operador de Máquina Datilógrafo Carpinteiro Auxiliar Mecânico Mecânico IT Mecânico TI Lanterneiro Agente Administrativo Eletricista II Eletricista 1 Supervisor de Ensino Orientador Educacional Guarda Noturno Vigia Chefe de Departamento Técnico em Química Arquivista Protocolista Encarregado de Biblioteca Técnico de Man. de Rádio e TV Instrutor de Corte e Costura Merendeira 43.000,00 43.000,00 44.000,00 50.000,00 52.000,00 56.000,00 55.000,00 64.000,00 64.500,00 70,000,00 45.000,00 55.000,00 68.500,00 68.500,00 82.000,00 68.000,00 136.000,00 91, 000,00 82.000,00 91.000,00 59.000,00 68.000,00 113.000,00 82.000,00 222.000,00 59.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 42.000,00 55.000,00 136.000,00 136.000,00 55.000,00 55.000,00 72.000,00 72.000,00 43.000,00 43.000,00 ——— ss... POE EA 3% s Uvas lojearal <CA. ESTADO DO RIO DIZ JANEIRO ITRIIISAA VS CÂMARA MUNICIPAL, DE MENDES ANEXO IT Fiscal IT 55.000,00 Fiscal I 72.000,00 Auxiliar Administrativo 91... 000,00 Chefe de Contabilidade 203.000,00 Tesoureiro 158.000,00 à Secretário de Governo 260.000,00 Lo Secretários 241.000,00 Assessor Chefe 222.000,00 Assessor 203.000,00 Chefe de Unidade 26.520,00 .. Encarregado de Turma T 26.520,00 o Encarregado de Turma II 26.520,00 Encarregado de Turma ITT 26.520,00 3 Médico 126.000,00 Ass. Social 72.000,00 Psicólogo 72.000,00 O Fonoaudiólogo 72.000,00 Atendente de Enfermagem 62.000,00 Auxiliar de Escritório II To 52.000,00 Bioquímico 126.000,00 Enfermeiro 126.000,00 Servente III 43.000,00 Dentista 126.000,00 Motorista IT 68.500,00 , ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES ANEXO TIT ' 39 6 UM vee Horton QFrremsuos NOME CARGO SIMILAR SALÁRIO Carmem Morra Villardo Tesoureiro 158.000,00 Dalva Mo. L. Fonseca Professor 64 . 500,00 Diva C. Gardeazabal Aux. Administrativo 91.000,00 Jeanet Chedid M. Santos Aux. Biblioteca 61... 000,00 José F. Neves Fiscal 72.000,00 Maria Dulce A. Confort Professor 64.500,00 Aparecida S. Carvalho Aux. Biblioteca 61.000,00 Maria de Lourdes Bueno Professor 64.500,00 Joanete S. Moraes Aux. Biblioteca 61.000,00 lleéa de Paula Santos Aux. Administrativo 91... 000,00 Maria de L. de Almeida Aux. Administrativo 91.000,00 Nadyr R. Tfonseca Aux. Biblioteca 61... 000,00 Marli C. Pereira Aux. Administrativo 91.000,00 [Eva da CC, Batista Tesoureiro 158.000,00 Enizete de Brito Papa Of. Administrativo 150.000,00 PENSIONISTAS NOME CARGO SIMILAR SALÁRIO Dalvina H. Batalha Trabalhador 45.000,00 Durvalina L. Silva Trabalhador 45.000,00 Tlka F. Oliveira Fiscal 72.000,00 Marlene da S. Paula Fiscal 72: 000,00 "=