norma nº 2489/2024

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il ESTADO DO RJO DE-JANEIRO
CÂuam Murrcrpll oe Menoes \0
Rs 250.000,00
R$ 6.675,00
R$ 100,00
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rcrPAL H.,/rrt 1oe fA abr{,
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DE DE 2024.
EMENTÀ: "AbErtUrA dE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Educação".
CÂMARA I\4UNICIPAL DE MENDES APRoVA E EU SANCIONO A PRESENTE LtsI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 256.775,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e
cinco reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
TOTAL DA SUPLEMENTAç4O..-...-..-..... -.*.... p§ 256-775,00
Art- 2a^ Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial. será utilizado
como fonte de recurso anulaeão parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de marqo de 1964.
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12.O t. 12. L22.WA 8.2.U23
.t. J.yu. v z.UU.u(r.(ru.trtr. I o(r(l
3.3.90.93.02.00.00.00. 1569
3.3.90.93.02.00.00.00. 1542
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12.01. 12.361
12.01.12.361.0018
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t2.0t.t2.365
12.01. 12.365.0018
L2.0r.r2.365.00 18. 2. 289
4. 4.90.52.99.O0.00.00. 1 569
Fundo Muniçipa] de Educacão
Fundo It{unicioal de Educacão
Educação
Administracão Geral
Administração Executiva
Manutenqão da SMÍi
Despesas cie Exercícios Anteriores
Restituições
Restituiqões
Fundo Munjcjpal de Educação
Fundo Municipal de EducaÇão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - I\,Íanutenqão
Contratação por Tempo Deiermina<io
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Regular
Programa Escola em Tempo Integral -
Educacão
Outros NÍateriais Permanentes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . I4ENDES . R-] - CEP 26700-000
6.675.00
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ESTADO DO RIO DEJANEIRO
CÂuana Muucrpal DE MENDEs
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12.01.12.365.0019
L2.O L. 12.365.O0t9.2.2 47
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Complem. VAAT - Ensino Infantil - Máximo
30%
3.1.90.i1.00.00.00.00.1542 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civ R$ 100,00
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Art. 30. Esta [.ei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposiçôes em contrário.
Prefeitura Municipal de Men em lA d" r,\í"L
COSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
de 2024.
JORGE
*ua ar,aER.To ToRREs. 66 - CÊÀrrRO - MENDES - ru - C€p 26700-0@