norma nº 509/1991

LEY MUNICIPAL No
ESTADO DO RIO |
CÂMARA MUNICIP:
509 DE 11
faoe
t 2d
Emo 1 lRIAS
em suo,
E JANEIRO 4 PASTA
L DE MENDES TO
DE — QUTUBRO DE 1991.
Ementa: A utoriza a abertura de Crédito
Suplementar.
Art. 1o — Fica o Chefé do Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento vigente, PARAISO Adicional Suplementar, na or
dem de CE$ 49.339.000,00 (Quarenta e nove milhões trezentos e trinta
e nove mil cruzeiros), para reforço nas seguintes dotações orçamen
tárias:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA
01010012 ,.001 16001 .3111.00
01010212 .002 1001 .3132.00
03070202 .002 2001.3111.00
03070202 .002 2001 . 31.20.00
030'70202.C02 2001.3132.00
03070212.002 2002. 3111.00
O3070212.002
03080212.002
03080212.002
2002. 3111.00
2003. 3111.00
2003. 3111.00
0308B0212.002 2003.3113.00
03080212.002 2003. 3113.00
03080212.002 2003.4120.00
15824922.005 2003.3253.00
15824952.006 2003. 3251.00
15824952.006 2003. 3251.00
15824952.006 2003. 3252.00
15844922.007 2003. 3280 .00
10070212.002 2004. 3111.00
10070212.002 2004. 3111.00
10070212 .002 2004. 3120.00
100770251.001 2004.4110.00
10764471 .003 2004. 31.20.00
08421882.002 2005.3111.00
08421882.002 2005. 31.11.00
08421882 .002 2005. 3113.00
08421882 .002 2005. 31.20.00
08421882,002 2005. 31.20.00
0B421882.C02? tédio sda
FONTE VALOR
foTo) 4.009.000,00
oo 1.200.000,00
(010) 3.695.000,00
[019] 200.000,00
00 2.000.000,00
00 1.500.000,00
ol 600 . 000,00
OO 2.000.000, 00
OL 500.000; 00
[070] 1.000.000,00
ol 1.000.000,00
ol 2.000.000,00
(070) 500 . 000,00
(To 1.500.000,00
o1l 1.000.000,00
foro] 500 . 000, 00
00 800 . 00, 00
00 4.000 . 000,00
ol 2.000 . 000,00
fole] 1.000.000,00
foTo] 1.000.000,00
00 500 . 000, 00
foto 6.000.000,00
ol 2.000.000,00
oo 2.000 . 000,00
oo 800 . 000,00
ol 800 . 000, 00
010) — 500.000,00
Cont...
—— — ' Í aço
i Japao 0 '
1 PGR leu. a us
dJémo . J1ftol9
. Iemsuoç
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO donas eaestgtaçeãs e
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
08421882.002 2005 .3132.00 [010] 235.000,00
13070212 .002 2006.3111 .00 [610] 1. 000.000,00
13070212 .002 2006. 3120.00 [010] 500.000,00
16070212.002 2007 .3111.00 [010] 1.000.000,00
16070212 .002 2007.3111.00 OL 1.000.000,00
16070212.002 2007.3111.00 02 500.000,00
16079212.002 OO 500.000,00
AP = AMM X 3 (meses do período
TOTAL à umano a e o
207, 3152,01
E. «-..49.339.000,00
Art. 2o — Os rebursos para atendimento do presente :
Crédito Adicional Suplementar, previsto no artigo anterior, correrão
à conta do provável excesso de arrecadação a se verificar no exercí
cio financeiro corrente, conforme preceitua o art. 43, parágrafo 1o,
item IT, combinado com o parágrafo 3o do referido artigo, ambos da '
Lei no 4320 de 17.03.64, como segue:
Arrecadação do período
( 01/01 a 30/09/91)
Arrecadação prevista
(01/01 a 31/12/91)
A) Cáleulo para obtenção da Arr
Mensal :
AMM = 539.639.413,39 :
AMM = Arrecadação do 1o período
= 9 = 59.959.934,82
9(meses do
ecadação Média
período)
B) Cáleulo para obtenção da Arrecadação provável do '
segundo período:
AP = 59.959.934,82 X3 = VS. B7:504, 48
OC) Cáleulo do Excesso da Arrecadação provável de 1991,
segundo a média:
1 - Receita prevista 1991
2 — Arrecadação provável de 19 3
A) Arrecadação de 01/01 a 30/09/91-539.639.413,39
B) Arrecadação de 01/10 a 31/1
3) Excesso de arrecadação prov
Diferença entre a Arrecdada
a receita prevista.........
MENOS:
— Créditos Adicionais Supleme
das Leis Municipais no 493
Áável:
,
ção provavel e
2/91-179.879.804,46
ntares abertos através
e 494 de 26.03.91
Cont...
539.639.413,39
450 . 000 . 000,00
450.000 . 00, 00
719.519.217,85
269. 519.217,65
pare Img
) PO
Pd Joquo —
F :
bi, A6U 3
Í
f
E o VAMU
2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . o
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
2 jet eve RA ovoto CA ro
196 de 17.04.91, 498 de 12/06/91, 501 de
25,06.91,502 de 20.08.91 e 505 de 20.09.91........ 220.179.553,67
Exsesso provável disponível...... A aces aNaNRe Nena: 49.339.5664,1€8
UTILIZADO NESTA LEI
Recursos proprios 37.939.000,00
Recursos FPM 10 . 900 . 000 , 00
Besursos IPVE 500 . 000,00 49,339.000,00
|
calde Disponivel... «..../0.1///.v Aee. eee eAvaRaee..o 654,15
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 4 1 DE ont b DE 19