norma nº 516/1991

COSSGIUMO :
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : « Aondas
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES fi
LEI MUNICIPAL No DE ..) DE + :
FO O MO NO LL) À
Ementa; Autoriza a abertura de Crédito.
Adicional Suplementar.
Art. 1o - Fica o Chefe ào Executivo Municipal au
torizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suple￾mentar, na importância de CR$64,300.000,00 (sessenta e quatro *
milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes!
dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO HATUR) DA DESPESA FONTE VALOR
01010012,.001 1001.3111,00 oo 8.070.000,00
01010212.002 1001. 33111.00 oo 1.400.000,00
01010212,.002 1001.3113. oo 300.000,00
01020212,.002 1001. 3120.00 oo 500.000,00
01010212.002 1001. 3132.00 00 550.000,00
03070202.002 2001. 3113.,00 oo 3.900.000,00
03070202.002 2001. 3120.00 oo 400.000,00
03070202,.002 2001 . 3132.0090 oo 1.000.000,00
03653632.004 2001. 3111,.00 oo TL14.000,00
0307021.2.002 2002. 3111.00 oo 1.600.000,00
03070212.002 2002.3111.00 oL 1.075.000,00
03080212.002 2003.3111.00 oo 3.240.000,00
0308021.2,002 2003.3131.00 oo 50.600,00
15824952,.006 2003. 3251.00 oo 400.000,00
15824952.006 2003. 3252.00 oo 270.000,60
1007021.2.002 2004.3111.00 oo 4.510.000,00
10070212,002 2004. 3111.00 oL 3.981.000,00
10070212.002 2004,.3120.00 oo 1.000.000,00
10070212,002 2004.3132.00 oo 800.000,00
10764471.003 2004. 4110.00 oo 1.420.000,00
08421882.,002 2005. 3111.00 oo 11. 700.000,00
08421882.002 2005.3111.00 oz 2.600.000,00
08421882.002 2005.3113.00 ou 700.000,00
08421882.002 , 2005.B131.00 oo 700.000,00
15824952.006 2005. 3251.,00 oo 450.000,00
13070212.002 2006.3111.00 oo 1.950.000,00
13070212.002 2006. 3111.00 01 2.150.000,00
1307021.2.002 2006.3120.00 oo 1.100.000,00
16070212.002 2007.3111.00 oo 2.500.000,00
16070212,002 2007.3120.00 oo 2.000.000,00
16070212.002 2007. 3120.0080 o 2.000.000,00
16070212.002 2007.3120.00 o2 1.000.000,00
1607021.2.,002 2007.3132,00 oo
TOTAL: soneenecrocose screen Dae Casas cssaDes 64, 300. eis)
Í
Ev ' ——&*AO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO "e... 6 ueso
õ CAMARA MUNICIPAL DE MENDES | SE. em AQ MA | o
VENDE | foras a A
Art. 2o - Os recurgos para atendimento do presente
Crédito Adicional Suplementar, previsto no artigo anterior, cor
rerão à conta do provável excesso de arrecadação a se verificar
no exercício financeiro! corrente, conforme preceitua o artigo '
43, parágrafo 1o, item II, combinado com o parágrafo 3o do refe
rião artigo, ambos da Lei no 4320 de 17/03/64, como segue:
TI — Proveniente do Excesso de Arrecadação
Base Mês de Novembro de 1991.
Arrecadação de Janeiro a Novêmbro de 1990 - 118.774.581,03
Arrecadação de dezembro de 1990: 23.829.735,47
Arrecadação de janeiro a 30/11/91 —- T58.T715.767,81
Previsão para 1001. escsiccccrda recusar: 450 . 000000 , 00
TAXA DE INCREMENTO
1o Período de 91 - 758.775.767,81 x 100 = T43%
1o Período de 90 — 102.069.545,97
TAXA DE INCREMENTO = 743% —- 100% = 643%
Arrecadação do 2o período de /90 x Taxa de Incremento ou seja:
23.829.735,47 x 643% = 153.225.199,00
23.829.735,47 + 153.225.199,00 = L17T7T.054.934,54
Receita prevista para LI. dra racaa00a0o.450.000.000,00
Menos Arrecadação:
a) Do dia 12/01 a 30/11/91 — 758. 775.767,81
.b) Do 2o período do ano ante￾rior aplicada a Taxa de Incre
mento : LT7I.0OD4.934,54 935.830.702,35
Provável Excesso deArrecadação... 1 0101000... 485.830.702,35
Menos: CN E
Créditos Adicionais abertos através das Leis Municipais nos. *
493 e 494 de 26/04/91, de 17/04, 498 de 12/06, 501 de 25/06,
502 de 20/08, 505 de 20/09, 509 de 11/10 e 511 de 29/10/01....
trocos oracao. 421.518.553,67
Excesso de Arrecadação aispontvel e. 64.312.148,68
Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO É: PEER í
Es CAMARA MUNICIPAL DE MENDES eb. OO PELIAINO rr ij
> EFA AQE) —. Á
Recursos Próprios 50. 784.000,00
Recursos do FEM 12.516.000,00
Recursos do IPVA 1.000. 200
Salão DiISPponTVOla a scececcesseheressasssraças
90
Art. 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, DE
1991.
A” A
WALDIR HEIR Ss
- B to Municipal —