| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1990 |
| Date | 1990-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 469 de 1990. |
| native_id | 2361 |
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Livia Jorge o No OA : - a | S (ES. — CÂMARA ESTADO MUNICIPAL DO - DE JANEIRO DE MENDES E : TUNCIONAEO — nen LEI MUNICIPAL No469... DE n2 DE MABCO DE 1990, — EMENTA; Autoriza a abertura de CO; |2» dito Adicional Suplemente Axrt. 19o - Fica o Chefe do Executivo Sumicipal auto rizado à abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de NOZ8.43,94 (Quarenta e três crusados novos e noventa e quatro * centavos) para reforço da seguinte Dotação Orçamentária. A OÊMARA MUNIOIPAL DS MENDES, aprova e eu eanodono a e. 2 EROGRAMA DE TRABAIIO NATUREZA DA DESPESA FONTE — VALOR 10915751.,005 2004.4110,00 03 EXP ZOTAL CSSSASAAAAAEEEZE IE TEEE TETE EE TEA DORA 43,9. Art. 2o - Os recursos para atender o presente Cxré. dito Adicional Suplementar correrão à conta do saldo apurado na conta Especial do fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano — FNDU, em 30.12.89, Art. 3o — Mm decorrência dos artigos 1o e 2o fica! alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) aprovado * pelo Decreto no 01 de O2 de daneixro de 1990, Art. 4o - Zsta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dz MEXENDASS, 02 de MARÇO /