norma nº 479/1990

$$)
5a 19080)
NEN NS 0/ãao
EN C
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Selma :
i CÁMARA MUNICIPAL ;
DE MENDES *” ' o.
LEI MUNICIPAL No 479 DE 15 DE QUTURRO DF 1990,
A CÂMARA |»
ciono n seruinte
Ementas Autoriza nlienação de Bens
Patrimoniais do Nunicípio
de Kendes,
UNICOIPAL DE MENDES aprova e «! sAN￾LEI MUNICIPAL
Art. 12 —
do a alienar, em Lioitação
Fica o Executivo Nunicipal autoriza
pública, 3.500 quilos, aproximada -
mente de sucatas provenientes de diversos veíoulos oficiais.
Art. 22o = bota lei entrará em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 15 DX
DE 1990,
OUTUBRO