| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2487 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 43.466,04. |
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C .t/ \1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂuam Munrcrpal oe Menoes LEI MT]NICIPAL r"! Q tt »a lo *üfi,t DE 2024. ut1 EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei. 07. 07.01. 07.01.10. 07.01.10.122 07.ot.t0.t22.0028. 07 .0 1.1 0.r22.o028.2.o 45 3.3.71.00.00.00.00.00. 1.500 Mediante R$ 43.4 66,04 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 43.466,04 Àfi.24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artig<.r anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1o e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964. I§ h+ A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE I-EI Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Âdicional Especial no va.lor de B$ 43.466,04 (Quare.lta e três lrlil, euatroÇe.nlos e sesse,rta e seis reais e quatro centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária: CodiÍicação Discriminação da Despesa Valor em R$ § Fundo Municipal de Saúde de Mendes Fundo Municipal de Saúde de Mendes Saúde Administração Geral Ações de Saúde Manutenção da Unidade Transferências a Consórcios Púbicos Contrato de Rateio 07. 07.01. 07.01.10. 07.01.10.122 07.ot.to.122.0028. 07 .0 t.to. r22.0028.2.o 45 3. 1.71.70.00.00.00.00. 1.500 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Fundo Municipal de Saúde de Mendes Saúde Administração Geral Ações de Saúde Manutenção da Unidade Rateio pela Participação em Consórcio Publico TOTAL DA ANUI-AÇÃO Art. 34. Esta Lei entrarâ em disposições em contrário. R$ 43.466,04 Rs 43.466.04 vrgor data de sua publicação. revogada as Prefeitura Municipal de Mendes ( m 0 o"Ib*U JORGE HENRIQ OSTA DE OI-IVEIRA MUNICIPAL RUA ALBERÍO ÍORRES. - MENDES - Rr - CEP 26700-000 de 2024