| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1989 |
| Date | 1989-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 455 de 1989. |
| native_id | 2385 |
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TRAÂNSCRIIO EXE NAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES —-——- - Crest PES can LEI MUNICIPAL No axe DE ÉÀ% DE MARÇO, DE 1989. EMENTA: Autorisa abertura de Crédito Adicional Suplementar. A CÂNARA MUNICIPAL DE MENDES, eprova e eu* sanciono a seguinte A Art. 1o = Fica o Chefe do Executivo Munici-' pal autorizado & abrir Orêdito Adicionsl Suplementar na impor-' tancia de NOZ$.31.949,95(trinta e um mil, citocentos e quarenta 6 novas oruzados novos c noventa e cinco centavos), pera reforço das seguintes Dotações Orgementórias: 210754471, 002 2004. o 2.000,09 10764472..002 2004. a 00 02 5.009,00 20764481,003 2004. oo ox 2.000,00 10915751.005 2004. oo ox 10.000,09 08462281..007 2005. oo ox 1.500,00 13070212,002 2006. ox 2.000,90 TOTAL ecccecco 31.849,95 Art. 2o e ip para atender o presen» te Crédito Adicional Suplementar correrão à conta do saldo apurado na Conta Especial do Fundo de Participação dos Kunicípios. FePolios EM 30.12.88. Arte 3o — Fm decorrência dos artigos 1o e 2o fica alterado o Quadro de Setalhamento das Despesas(QDD), apro» vado pelo Decreto no O de O2 de janeiro de 1989. Arte 48 — Esta Lei Municipal entrará em vi-o gor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ” MENDESS oo suaaço DE 1989. WALDIR = Nunicipal