| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1989 |
| Date | 1989-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 456 de 1989. |
| native_id | 2386 |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES tn=>— DEI MUNTOLPAL NH DE o) DR OO DE 1.989. ai AA o == ERETA 4) DISPOR SOBRE À REESTRUTURAÇÃO Sho! LARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS | CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DÁ OU =! | TRAS PROVIDÍNOTAS ",. A CÂMARA KUNICIPAL DE MENDES, por seus representan tes legais, eprova e eu sanciono & presente Luis Arte 1o = Todos os cargos de provimento efetivo, *' em comissão, celetista, funções gretificadas, pensionistas e inati vos, no âmbito de Administração direta ão Município, terão seus ' vencimentos fixados na forma das Tabelas anexas, 2 partir de 1o de março de 1.90% Arte. 2o — Fican majorados em 30% (trinte por cento) om proventos dos inativos e, pare RCZ$.100,00 (cem eruzados no vos), o valor da pensão ongs Arte 3o = Ficam extintas as verbas de gratificação de gabinete, de que trate o art, 9o, da Lei Nunicipal no 359/84, * permanecendo em vigor tão sonente as gratificações elencadas no *' Quadro anexo e correspondentes ao de no V, da Tabela II da citada! Lele Arte 42 — Ficam transferidas do Cuadro II — C.hL.Te - Horistas, & que se refere & Lei Kunicipal no 359/84, para o Quedro I — CsL.T. — Mensalistes, as funções de Instrutor de Corte e ' Costura e Kerendeira. | Art. 59 - Ficá extinto um cargo de auxiliar adninistrativo, Quadro Fermanente, e transformado em O de chefe de con toabilidede, juntamente com oetuel ocupante desse função, mediante ato ào Executivo. ESTADO DO RIO DE CÂMARA MUNICIPAL! DE MENDES Arte 6o — Picam crisias no Quadro gos de fiscais, que serão preenohidas através Arte. 7o - Ficem criados no Quadro quatro cargos de Professor IT, tz 2 HinDt> JANEIRO Termensnte, dois car de concurso píblico. CeL.T.— Kensalísta,* es cargos de professor 1, um car- &o de arquivista, dois cargos de vigia, um eargo de protocolista,* UM CArgo de encarregeão de Piblidteoa e um cargo de técnico de me. nutenção de retransmissora de TV. Art. 62o — On aumentos concedidos certo dedutíveis, caso haie aplicabilidade de qualquer Acrma federal, vísendo correção salarial entre datas-bases, & até esta data. Arte 9o — Àg despe Lei serão «tendidas a conta das se necessário. | Q-se como perêmetro o perosbido* : dGecnrrentes de execução desta cotações próprias, suplementatas,' ATtel0? — Feta Lei entrará em vigor ne data de sue publicação, eurtindo cfeitos a ir de 1o de março de 1.989: Art.llo — Revogam-se ns disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 1.989. T KENDES, DE Ex) PLANO TABELA T A QUE SE REFZRE O DISPOSTO NA LEI-MUNICIF DE 1.989. = IEQÇDE MARÇO. QUADRO I = CLT. = KTINSALISTAS AL We co DE FUNÇÕES VIRCININTOS NoZÊ; SERVENTE DS ESCOLA 70,00 SERVENTE XII 70,00 SERVENTE IT 90;00 SERVENTE TI 110,00 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO II 110,00 AUXILIAR DD ESCRITÓRIO X 120,00 AUXILIAR DO ELETRICISTA 120,00 GLLODTEIR 340,00 PROFESSOR IT 110,00 PROFESSOR I 320,00 FINIOR 209,00 FEDREIRO II 120,00 FEDRIIRO À 250,00 MOTORISTA II 159,00 MOTORISTA T 280,00 ENCANADOR 159,00 ALHOZADRIEA 300,00 TRADOR DS MÁQUINA 200,00 DATILÓGRAFO 389,00 CARPINTEIRO 209,00 AUXILIAR DE MECÂNICO 130,00 MECÂNICO II 159,00 MECÂNICO E 250,00 LANTERIEIRO 180,00 AGERTE ADVINISTRATIVO 500,00 ELETRICISTA II 130,00 ELETRICISTA I 150,00 SUPERVISOR DE ENSINO 150,00 ORIENTADOR EDUCACIONAL 150;00 VIGIA 120,00 CHEFE DE DUOBARTAMENTO 300,00 TÉTNICO EM QUÍMICA 300,09 ARQUIVISTA 120,00 FPROTOCOLISTA 120,00 ENCARREGADO DE BIBLIOTECA 200,00 TÉUNICO Eá KANUTENÇÃO DE RE-= | TRANSMISSORA DE TV 200,00 INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA 70,00 KERENDEIRA aSEST AA AMEEIDILAS ' 2 h — Mr ceseeress .... 2 KO : EA - y À f TITTTAs == SVINDE? : em, 2.5 Do Bah OSSO Se TO Í Y t ESTADO DO RIO DE JÁNEIRO nos fera. CAMARA MUNICIPAL DE MENDES [= a/ AAA RA Pac NAL, — TABTLA 11 A QUE SE REFPERE O DISFOSTO NA LEI MUNICIPAL DE ane DE 5o DE ame ' DE 1.989. | QUADRO II — CARGOS FERNLANENTES “Cc CARGO VENCIMENTOS Noz. FISOAL II 220,00 FISCAL I 160,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 200,00 CHEFE DE CONTABILIDADE | 450,00 TESOUREIRO | | 350,00 QUADRO IITY - CARGOS EM COMISSÃO CARGO VENCIMENTOS NOZ$; SECRETÁRIO DE GOVERNO | 600,00 SECRETÁRIOS | 550,00 ASSESSOR=CHEFE 500,00 ASSESSOR | 450,00 — | QUADRO IV = Funções GRATIFICADAS FUNÇÃO GRATIFICADA VENCIMENTOS NnoZ8. CHEPE DE UNIDADE o 100,00 ENCARREGADO DE TURMA I | 200,00 ENCARREGADO DE TURMA II | 200,00 ENCARREGADO DE TURMA III 200,00 po raça a o at AM TF ENE. Es N nDARÃO fo — Em, As. MAN de. da E) ea. f —) To, Want ed pio ! ESTADO DO RIO DE | JANEIRO TORTTUE SEGUE NARIA CAMARA MUNICIPAL DE MENDE TABTILA III A QUE SE REPIRE O mnzos1o NA LEI MUNICIFAL Niassa DE EN DE 162 BOA DE 19890 CUADRO V — CeLoTo — KINSALISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 ASSISTÔNCIA SOCIAL | TFTUNÇÕES VONCIMENTOS NCZEs XÓDIÇO ASSISTENTE SOCIAL 23000 FSICÓLOGO ' 130,00 FONOAUDIÓLOGO 230,00 ATINDENIE DE ENFERXAAGIK 160,00 ACXILIAR DZ ESCRITÓRIO IT 210,00 BIOQUÍMICO 191,70 ENTESIEI RO 291,70 SERVENTES III 70,00 DENTISTA 191,70 MOTORISTA 11 250,00