norma nº 440/1988

AMAKA MUNICIPAL DE MENDES
Protecelo
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE J
Livro>Qno
Em, MURILE ==
tds IANEIRO
DE MENDES
LEI MUNICIPAL Ne 440 5x | 12 pp AGOSTO 1988, -
a 
LIDO NO EXPEDIENTE Ementa: Autoriza a abertura de Crédi
to Adicional Suplementar.
nanomtop
: A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono
a seguintes
LEI MUNICIPAL
ç Art. 1o - Fica o0/Chefe do Executivo Municipal auto
rizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de *'
; Cz$16.273.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e três *'
” mil cruzados), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
FROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR Cz$
: 01010012, 001 1001. 8111.00 [910 2.075.000,00
01010212, 002 1001. 8111.00 [019] 220.000,00
01010212, 002 1001. 8120.00 oo 80. 000,00
01010212, 002 1001. 8131.00 [079] 120.000,00
03070202. 002 2001. B111..00 [919] 1. 000. 000,00
o 03070202. 002 2001. b132.00 oo 300. 000,00
: & 03653632. 004 2001. B111.00 oo 100, 000,00
06070212, 005 2001. 8111,.00 [919] 100. 000,00
” 03070212, 002 2002, B111.,00 oO 300.000,00
t 03080212, 002 2003. B111.00 oO 200, 000,00 N 03080212, 002 2003. B111,.00 oL 95.700,00
| 03080212, 002 2003.B113.00 oL 500. 000,00
15824942, 007 2003. B253.00 (019) 200.000,00
15824952, 008 2003. B3251.00 [919] TOO. 000,00
15844942,009 2003. 3280. 00 [919] 200, 000,00
15844942, 009 2003. 3280. 00 oL 156, 300,00
10070212, 002 2004.B111,.00 oL 1. 000. 000,00
Contececccseceones
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Em, 49/02 
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188
ANRA a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PROGRAMA DE TRABAIHO . NATUREÃA DA DESPESA FONTE VALOR Cz$
10070212, 002 2004. 1120. 00 oo 200.000,00
10070212. 002 2004. $3132.00 Ol — 1.500.000,00
10764481. 003 2004. 4110. 00 o1 200.000,00
08421882, 002 2005. $111.00 oo 663. 000,00
08421882, 002 2005. 3111. 00 ol — 863.000,00
08421882, 002 2005. 3120, 00 oo 200.000,00
08462281, 007 2005. 4110,00 ol 300, 000,00
08422352,011 | 2005. 8132.00 OO — 1.000.000,00
08432352,012 2005. 31.32.00 oo 377.000,00
08432352.012 2005. B132.00 oL 323.000,00
15824952.016 2005. 8251. 00 o1 200. 000,00
13600251., 008 2006. 110.00 OO — 100.000,00 16070212, 002 cont. fan, ol 500.000,00
16070212, 002 2007. 8120. 00 oo 300, 000,00
16070212, 002 2007. B120.00 Ol 1.500.000,00
16070212, 002 2007. 31.20.00 o2 300. 000,00
16070212, 002 2007.3120. 00 o4 200.000,00
16070212, 002 2007 .B131,00 feto) 100.000,00
16070212, 002 2007.3132, 00 o1 100.000,00
TOtaAlk. cocos... NÃ. 273.000,00
Art. 2o Os recursos para atendimento do presente ''
Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo anterior ficam '
à conta do provável excesso de arrecadação a se verificar no exer
ceício financeiro corrente, como segue:
Arrecadação do 1o período
(01.01 à 30.06.88) 55.833.998,79
Arrecadação prevista
f
(01.01 à 31.12.88) 70.000. 000,00
CONtescrcesveass
ED)
D)
c)
a)
bp)
c)
sl
o
ESTADO DO RIO DE Ji
CÂMARA MUNICIPAL
Cálculo para obtenção da Axn
média mensal
AMM “Arrecadação do 1o perí
(meses do período)
ANM = 55.833.998,79 :; 6 = A
T aki sCRITO
Pag Sol
Livra" O Sao o. NE
351
Em. 42. /08/98
ANEIRO focada.
DE MENDES FT RE NADIA
Irecadação
odo 3; por 6
«305.566,47
Cálculo para obtenção da Arrecadação provável
do 2o período.
AP = AM X6-= (meses do
AP = 9.305.666,47 X 6 = 55
Cálculo do Excesso de Arre
provável de 1988, segundo
l%o- Receita prevista para
2 - Arrecadação provável d
- Arrecadação do dia Ol.0
ríodo)
833.998,79
adação
média:
988
1988
1. à 30.06.88
- Arrecadação do dia Ol.D7. à 31.12.88
3 —- Excesso de Arrecadação
Diferença entre Arrecah
e a Receita prevista
MENOS:
— Créditos Adicionais Sup
provável
mw Ed
açao provavel
lementares
abertos através das Leis nos. 433,
434, 435 e 436 de 15.04
no 438 de 21.06.88
Excesso provável disponível
Utilizado nesta Lei:
Recursos Próprios:
Recursos do F.P,M
Recursos do F.R.N
.88
8.535.000,00
7.238.000,00
200.000,00
70. 000,000,00
55.833.998,79
55.833.998,79
41.667.997,58
5.686.598,88
19. 708.236,00
16.27 3.162,70
à) Recursos do T.P.V.À
Saldo disponível .....1atcos
300.000,00 16.273.000,00
ecceocoscoesceeseoseoor 162,70
Conteccccoros
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O.
Ro
ESTADO DO RIO DE
CÂMARA MUNICIPAL
Art. 3o - Esta L
data de sua publicação, revo
JANEIRO
DE MENDES
Municipal, entrará em vigor na
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAN DE MENDES, 12 DB AGOSTO DE
1988.
RUBENS JOSÉ DE MACEDO
-Prefeito Municipal