norma nº 443/1988

ESTADO DO RIO DE JÁ
CAMARA MUNICIPAL D
LEI KONICIPAL No 443 DE Vo
NEIRO
E MENDES
BÊ: DE SETEMBRO —DEJIS o
ENBRNTA: Ss
Es
À CÊNARA MUNICIPAL
legeis, aprova e eu sanciono & pr
rt. 1o— Fica o Che
zedo & abrir Crédito Adicional Su
Cz$ 12,950.000,00(doze milhoes
pare reforçe das seguint
; RpvEec
- -
es jdotaçoe
*
htorizea & abertura da Oredito
licional Suplementar,
DE MENDES, por seus representantes
Esente Lei:
fe ão Executivo Nunicivel aut
blementar ne importíncia de eFecece.
cinoventa nil eruzeãdos)
PROGRANA DE TRABALHO KATUREZA| DA DESFESA FONTE - VYAIOR
03070202, 002 2001. 3L11.00 oo 1.200, 000, 00
03070212, 002 2002, 311.00 oo 300. 000, 00
03080212, 002 2003. 31L11.00 o1 300. 000,00
03080212. 002 2003.3113. 00 ex! 1.000.000,00
15824952. 008 2003.3251. 00 oo 200. 000,00
15844942,.009 2003. 3280. 00 oo 100, 000,00
10070212,002 2004. 3111. 00 or 2. 000, 000, 00
10070212, 002 2004.3120, 00 oo 100, 000, 00
210070212,002 2004. 31.32.00 o1 1.200.000,00
210915751.005 2004. 4110.0900 o3 100, 000,00
08421882,002 2005. 311.00 o1 1.850.000,00
08421882, 002 2005. 3120, 00 co 300.000,00
08421882.002 2005. 31.31.00 oo 300.000, 00
13070212, 002 20065. 3111,.00 ox 300.000,00
13600251, 008 2006. 41.10.00 ok 100. 000,00
16070212.002 2007. 3111,00 o1 700.000,00
16070212. 002 2007. 3120,00 o2 2.500.000,00
16070212.002 2007.30.20, 00 o? 200.000, 00
16070212,.002 + — 2007.3120.00 o4 200.000,00
DPOTAD. cenesare era ares restos brasas crer eres) | E TELSSOCDO00,/00
Controrease
cs.
ESTADO DO RIO DE à
CAMARA MUNICIPAL
Art. 2o - Os recursos va
to Adicioral Suplezmenter previsto
a o o” ão provêvel excesso de Àrrecadaçeê
nanceiro corrente, como seme:
Arrecadação do 1o período
(01.01. à 31.06.88)
Arrecadação previste
(01.01 à 31.12.88)
Cá a) Câloeulo pare obtenção de errec
ANIS = 88.991.821,35 : 8 = 21.1
o = Cad 4
b) Câleulo pera obtenção da E&xrrecr
provavel do 28o período
EF = MT = (meses ào períocio)
ÀP = 21. 123.976,42 E & = 44,439
ce) Cáleulo do Excesso de Arrecada
2 A 2 el. provável dê 1988, segundo & nê
1- Receite prevista para 88
2— hrrecadeção provével de 8
Cx)
—” Arrecadação do die 01.01 & Âmoo
231
— Arrecadação do dia 01,0%
mo
ta)
ps
- . e DÁ
3 - Excesso de Arrecadação provav|
Diferençe entre arrecadação D
e a receita prevista
LhSNOS:
- Créditos Adicionais Suplemente
o .
ebertos traves das ' Deisnos.
ANEIRO
DE MENDES
. 06. 68
2.88
Ei:
q
Prova vel
nes
re aterdimento do presente Crédi￾no artigo anterior ficem à Conta
D a ge verificar no exercício fi￾86.991.811,35
70. 000. 000,00
70. 000. 000,00
86.991.811,35
44.495,.905,568
133. 487.717,03
E3.487.717,03
Continueçõo.scoeo
ESTADO DO RIO DE [JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL| DE MENDES
433, 434, 435 e 436 de 15.04.88 5.686.598,88
438 de 21.06.88 19. 708.236,00
440 àe 12.08.88 16.27 3.000,00
44? àe 26.08.88 8.869.000,00
EXCesgsse provável disponível 12.950.882,15
Utilizado nesta Lei:
a) Recursos Eróprios 2.500.000,00
b) Recursos do FEX De 950.000,00
c) Recursos do FNDU 100, 000,00
'd) Recursos de IPVA 200. 000,00
e) Recursos de FRN 200.000,00 12.950. 000,00
Saldo disponivel.....0. 882,15
+ ; 2 s = s Art. 3o - Esta Lei entrará em vígor, ne data de Suê publi
cação revogades as disposições ss .
em contrario.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 22 FE SETEMBRO
E 1988. O ”
: . ff. " |
ÁIBENS JOSk DE MACEDO
-Prefeito Kunricipel-