norma nº 445/1988

LEI MUNICIPAL No
sêntantes legeis, aprova e eus
autorizado a abrir
de Cza$ 23.952.000,00 (vinte e t
e dois mil cruzados
tárias:
01010012,001
03070202, 002
03070202, 002
03653632,.004
06070212.,005
03070212, 002
03080212, 002
03080212,.002
03080212, 002
15824942,.007
15824952,0068
15824952, 008
15844942,009
10070212,002
10070212,002
10070212,.002
10070212,002
10603262,.010
10764471.002
FROGRAMA DE PRABALH
Tema oe oa
TA aa os - mtan ;
e a Y
Spa Em. Sa fetvênals+
S A
ESTADO DO a Ri io nr JANE EIRO| o Fel : ;
CAMARA MUNICIPAL IDE MENDES =ces A Í
DE E DE 1988.
EE mm OUTUBRO
EMENTA: Autoriza e abertura de Cré￾dito Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNÍCIFAL DE MENDES, por seus repre￾Art. 12 — Fi
Crédito 4dio
Enciono a presente Lei:
pa o Chefe do sxecutivo Municipal!
ional Suplementar na importância! *'
Es milhões, novecentos e sessenta
) para reforço das seguintes Dota;ões Orçamen￾NATUREZA DA DESEBSA FONTE VALOR CZ$
1001.3111.00 oo 1. 000.000,00
2001.3111.00 oo 2.000.090,00
2001..3132,.00 oo 400.000,00
2001.23111.00 oo 200.000,90
20014 3111.00 oo 200.000,00
2002] 3111.00 oo 500.000,00
20034 3111.00 o 800.000,00
20034 3113.00 oo 200.009,90
20034 3113.00 oL 1.500.000,00
2003; 3253,00 oo 200.000,00
2003/3251, 00 oo 700.000,00
2003, 3252, 00 oo 00.000,00
20031 3280. 00 oo 500.000,00
2004|, 3111.0900 oL 3.500, 000,00
2004 3120, 00 oo 500.000,00
2004, 3132.00 o1L 2.000.000,00
2004. 4120.00 o 200.000,00
2004.3120,0 oo 100.900,00
2004.4110.00 o 300.000,00
COntscccoceso
10764481,.003
06421882.002
08421882,002
08421882,.002
08421882,002
08452281,007
15824952.016
13070212, 002
16070212, 002
16070212, 002
16070212,002
16070212.002
presente Crédito Adicienal Su
5 : s tá
rier, ficam a conta de preváva
rificar ne exercício finencei
artigo 43, parágrafo 1o, item
do referido artigo, ambos da 1
I1 - Proveniente
Base mês de
CAMARA MUNICIPA
ESTADO DO RIO DE JANEIR
DE MENDES |
2004. 4110.00, o1L
2005.3111.00 e
2005. 3111,.00 ol
2005. 3120,00 oo
2005. 3131,00 go
2005. 4110.00 oo
” 2005. 325.00 oo
2006, 3111,00 ol
2007. 31101,00 o1
2007. 3120.00 oo
2007.3120. 00 o1
2007. 3132,00 ol
TOTAL
500.000,00
500, 000,00
2.500.000,00
200.000,00
2086.0800,0
200.000,00
300, 000,00
500, 000,00
1.000.000,00
350.000,00
2.500.000,00
11.2. 000,00
23.962.000,00
Art. 2o -— Os recursos pare aténdimento do
do Gxcesso de
setembro de 1
lementar previsto no Artigo ante￾1 excesse de Arrecadação à se ve￾ro cerrente, cenforme preceitua o
II, combinado com o parágrafo 3o!
Lei 4.320 de 17/03/64, como segue:
Arreceadeção:
88.
Arrecadação
Arrecadação
Arrecadação
Previsão para 1988....0.0.0
TAXA DE INCREMENTO
de janeire a setembre de 1987
de outubre a
de janeiro &
1o Período de 1988 = 114,
1o Ferfodo àe 1987 = 39,
286% - 100 =
Arrecadação do 2o perfoa
seja:
186%
iexembro de 1987
retenbre de 1988
ececoceoescoscaceocoo
221.582,68 x 100
999.483,69
Cz$ 39.999.483,69
Ce 15.114.438,56
Ca$114.221.582,68
Cg$ 70.000.000,00
= 286%
! de 1987 x Taxa de Incremento, ou '
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
15:224.438,56 x 186% = 28.112.855,72
215.214.438,56 + 28,112.855,72 = 43,227.294,28
Receita prevista para 21988 ..diescsceceosnsores Cx 70. 000, 000,00
” Kénes:
a) 114.221.582,68
b) |43,227.294,28 257T-448,876,96
Provável Excesso de ão 87.448.5876,96
Menss Crédites abe
Leis Xuniciípeis nos 433, 434 e 436 de
15:04. 29808; 4 consvsrcadessasassarssacss 5.686.598,88
Lei Municipal no 438 de 21.05.88...+00 19.708.236,00
Lei Kunicipal no 440 de 12,08.88...... 16.273,000,00
Lei Municipal no 442 de 26.08.88...10. 8.859, 000,00
Frevável Ixcesso 23.962.042,08
Utilizade nesta Leis
a) com recursos próprice 8.,450.000;00
b) com recursos de F./.M 15.512,000,00 23.952, 000,00
Saldo disponível 42,08
Axt. 3o — Esta Lei entrará em vigor'
ne data de aus publicação, revógadas as disposições em contrário:
GABINSTE DO PAETEITO MUNICIPAL | DS MENDES, 18 às OUTUBRO.
ão 1988,
Ás,
RUBENS JOS& DZ MAÚÉDO
-Prefaits Municipal