norma nº 450/1988

ESTADO DO RIO DE ianbrro
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 450 Do 2h. 0 DEZEMBRO DE 1988.
t Autoriza & abortura de Crédito
“=” - adicional Suplementar.
A GRMARA MUNICIPAL! DS MENDES, por aeus representantes
legais aprova e eu canciont & oguinte 191
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Mt “cipal autorie
cada a abrir Crédito Adicional Suplementar na impo noíade. ..
— 068 34.000,000,00 (trinta e Quatro milhões de cruzados) para refor
ço das soguintos dotações Orçf. entárias:
FROGRAVA DE NRABALHO :ÃA DA DESEDSA FONTE VALOR
01010012, 001. 20021.3111,.00 OO 2.250.000,00
01010212,C(.? 1001. 3120,00 7) 250.000,00
o 01010212, 002 1001. 3131,00 oo 50.000,00
01010212, 002 1001, 3132,00 o 20. 000,00
03070202, 002 2001.3111.00 OO 4.000.000,00
03070202. 002 200L.3120,00 OO 3.000.000,00
03070202, 002 2001, 3132.00 OO 1.700.000,00
03653632.004 2001. 31.20.00 co 50.000,00
03653532, 004 2001. 3131.00 oo 50.009,00
03653632,004 2001, 3132,00 oo 50.000,00
03070212,002 2002, 32211,00 eo 50.100,00
03070212,002 2002, 31.209,00 co 20.000,00
03080212, 002 2003. 3111.00 00 300.000,00
03080212, 002 2003. 3113.00 01 2.500.000,00
03080212, 002 2003.3120. To) 200.000,00
03080212. 002 2003. 3132,00 oo 150.000,00
15824952.008 2003. 3251.00 00 300.000,09
—120070212.002 2004. 3111.00 OL 700.000,00
10070212, 002 2004. 3120,00 OO 4.000.000,00
10070212.002 2004. 3132.00 00 800.000,00
Cont...
Innf.asas
À
ESTADO DO RIO DE JANEIRQ
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ERQIRAMA DI CRABAIMO — NATURAZA DA DISFPESA FONTE VALOR
Art. 2o — OB re
Orédito Adicional Suplementar
à conta do excesso de arrecada
ro corrente, conforme prece
combinado com O parágrafo 3oda
ão 17.03.64, como segue.
29070212.002 - .. - 2004,3132,00 Ol 2.500.000,00 1.0070212,002 2904. co 01 2.500.000,00
109157T51.003 “Co 2004,6120,.00 03 — 200.000,00
08421882,002 2005, 3220,00 | OO 700 000,00
CO421082.002 1... - 2003,3120.00 02 . 600 000,00 08422882.002. 0 2005,3132,00 OO —— 300 000,00
— 084221882,002 2005, 3132,00 DO — 200.000,00
158624952,016 Doo 2005. 3251, 0002 200, 000,00
13070212,002 | 2006,.3132,00 OO — 750.000,00 16070212, 002 2007. 31121. 00 OO — 200.000,00 26070212, 002 2007.3120, 00 Ol 4.500.000,00 16070212,002 2007. 3120,00 04 — 450.000,00 16070212, 002 2007. 3131,00 OO — 100.000,00 16070212, 002 2007. 3132,00 Ol — 260.000,00
344000./000, 00
08 para o atendimento do pr: sente
revisto no artigo anterior, £f 2aem !*
ão verificado no exercefoio fir ances
o artigo 43, parágrafo I, iten II,
> referido artigo, ambos da Lei 4.320
1 - Affecadação de janeiro à novembro de 2988 284.415.112,52
Arrecadação de 1o à 14.de.dezembro de 1988, | 51:121.810,93
Total arrecadado até 14.12.1993, 235.536.923,45
II- Nédia “ensal do ArrecadarãÃ
L184,.425.112,52 3 211 = 160.765.010,23
16.765.010,23 x 12 = 201.180,12?,76
1II- Excesso apurado até 14.12.1988
235.536.923,45 = 201,180.122,76 «= 340. 356.8C0: ,69
1V = Utilizado nesta Lei:
Font.sa
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ce TB
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Se
HENO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
a) Recurosos Próprios — 19, 390.000,00
b) Recureos do FPM
0) Recursos do FEIU - R.00.000, 00
à) Rocussos do mm Toe . 34. 000, 000, 00
Salão Disponível 2 II JU DO 0 0 356.800,69
Art. 3o —» Esta Lei
e ee oo o seoce ao
entrará em vigor na data de sua *'
publicação revugadas as disponições em contrário,
GABINETE DO ITREFEITO MUNICISAL DE LENDES, 22 DE DEZEMBRODE 2988 |
BENS JOSE DS SACEDO
«Prefeito lLunicinal»