norma nº 420/1987

LEI MUNICIPAL No
representantes legais, aprova e eu
nicipal autorizado a abrir Crédito
CÂMARA MUNICIPAL
4208 Dr 30
2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MENDES
DE
TAANSCRITO
Livro - A No —
Pag Bolina) di (véo)aQ
Em... 30/06/& +
" Tebas 4: Quleo
CISNÁRIA
JUNHO DE 1987.
EMENTA: Autoriza a abertura de Cr
A CÂMARA M
Art. 1o — "ica o
portância de Cz$8.000.000,00 (oito hilhõe
forço das seguintes Dotações Orçeamel
dito Adicional Suplementar.
UNICIPAL DE MENDES, por seus!
ganciono a presente Lei:
Chefe do Executivo Mu￾iicional Suplementar na im -
s de cruzados) para re￾htárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDE
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22.) 2 10120) 29 |
y
h
$
|
H
b
PROGRAMA DE TRABALHO NATURÉZA DA DESPESA FONTE VALOR (&$
01010012.001 1081.. 3111 | 00 oo 800.000,00
01010212.002 1001. 311400 foto] 75.000,00
03070202.002 2001.3111|00 oo 200.000,00
03070202.002 2001. 3120100 00 20.000,00
03070202,.002 2001. 3131/00 foTo] 10.000,00
03070202.002 2001. 3132/00 oo 200.000,00
03070202.002 2001. 4120]00 oo 20.000,00
03653632.004 2001. 3111100 foro] 20.000,00
03653632.004 2001. 3120 | OO fo7o) 50.000,00
03653632.004 20021. 31311]00 oo 30.000,00
03653632,004 2001. 31324100 oo 50.000,00
03750212.005 2001.3111 00 oo 20.000,00
0375021.2.005 2001 . 3120100 oo 5.000,00
0607021.2.006 2001. 3111100 oo 20.000,00
06070212.006 2001. 3120100 oo 10.000,00
06070212.006 2002.. 3132100 (670 15.000,00
06070212.006 2001.4120400 - (670) 20.000,00
03070212.002 2002.3111 00 foto] 150.000,00
03070212.002 2002.3120 00 oo 20.000,00
03070212.002 2002.4120 00 oo 10.000,00
03080212,.002 2003. 3111..00 o 350.000,00
03080212.002 2003. 3113.00 oL 500.000,00
0308021.2.002 2003. 31.20.00 oo 50.000,00
03080212.002 2003. 3191.00 oo 5.000,00
03080212.002 2003. 4120 .00 (670) 50.000,00
: 15824942,008 2003. 3253.00 foTo 30.000,00
15824952.009 2003. 3251 ./00 oo 200.000,00
15824952.009 2003.3252,./00 foto] 50.000,00
15844942.010 2003. 3280 ./00 oo 100.000,00
15844942,010 2003. 3280.00 oL 86.000,00
10070212,.002 “2004. 3120.00 oo 200.000,00
10070212,002 2004, 3131.00 oo 20.000,00
10070212,.002 2004.3132.00 oo 100.000,00
10070212,.002 2004, 3132,.00 ol 500.000,00
10603262,.011 2004, 3120,.00 oo 20.000,00
10603262,011 2004,3132.00 oo 50.000,00
10764471.001 2004,4130,.00 oo 300.000,00
10764491 ,003 2004,4110,00 oo 50.000,00
08421882,002 2005. 3111.00 ox 800.000,00
08421882.002 2005.3131.00 oo 30.000,00
08421882,002 2005. 3132.00 oo 50.000,00
08421882,002 2005 .4120,.00 o1 100.000,00
08421881,.006 2005, 4110,.00 oo 100.000,00
08421881..006 2005. 4110,.00 oL 150.000,00
08462281.007 2005.41.10.00 oo 100.000,00
08462281.007 2005, 4110,00 oL 200.000,00
08432352.013 2005, 3132.00 ol 120.000,00
084824 72.016 2005 .4120,.00 oL 50.000,00
15824952.017 *TE005.3251.00 oL 300.000,00
16070212,002? 2006.3111,00 oo 300.000,00
16070212,.002 2006.3120.00 oo 100.000,00
16070212,002 2006, 3120.00 o1 210.000,00
16070212.002 2006. 3131,.00 oo 10.000,00
16070212,002 2006. 3132.00 oo 10.000,00
16070212,002 2006. 3132.00 ol 20.000,00
TOTAL — “E:000.000,00
Art. 2o — Os recursos para atendimento
dão presente rédito Adicional Suplementar previsto no Artigo an￾terior, ficam à conta do provável excesso do arrecadação a se vó
rificar no exercfeio financeiro corrente, conforme preceitua o *
Artigo 43, parágrafo 1o, Ítem II, combinado com o parágrafo 3o 1
dão referido Artigo, ambos da Lei 4.390 de 17/03/64, como seme:
I = Proveniente do excesso de arrecadação:
Base mês de maio de 1987,
Arrecadação de janeiro a maio de 1986 .
ES$É 4.936.361,76
Arrecadação de junho a dezembro de 1986 " 8,776.876,47
Arrecadação de janeiro a maio de 1987 " 10.032.105,06
Previsão para 1987. accccccacareaeaacas. " 16,.300.000,00
TAXA DE INCREMENTO:
12 Períoão de 1987 = 10,.032.105,06 = 203% 1o Período de 1986 = — 4.936.361,76
203% = 100% = 203%
Nando
ESTADO DO RIO DE J
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Arrecadação do 2o período de 19
seja:
8.776.876,47 x 103% = 9.040.
877.876,47 + 9.040.182,76
Receita prevista para 1987.....
Menos:
ia ei ;
Fag. do PACAS Í
Em, AE ge
Les). ÁSIA Quilo. Burle.
Taxa de Incremento,u !
INEIRO
86 X
182,76
= 17.817. 059,23
Teneaececearanaa1ó6. 300.000,00
a) 1o.032.105,06
b) 17.817.059,23 27:849.164,29
Provável excesso del arrecadação 11.549.164,29
Menos créditos abexritos:
Leis Mamicipais nos| 409,410,411 e
412 de 24.03. 8 Tecesherecaaccasenes 3.235.762,55
Provável excesso 8.313.401,74
Utilizado nesta Leil:.
2a kom recursos própFios.3.670.000,00
bkom recursos do E
Salão disponível pr
Art. 3o —
data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ? M
ão 1987.
PM 4.330.000,00 8.000.000,00
bvável 313.401,74
"sta Lei entrará em vigor na
E disposições em contrário.
30 JUNHO
2NDES, de
o, PSP
eh nm o
3 JOSE DE MACEDO fbito iunicipal-