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norma nº 395/1986

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 395 / 1986
Date 1986-01-01
EmentaLei Municipal nº 395 de 1986.
native_id2459

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
E
O:
TrANSUNITO
Livro Pelrais No
Pag 04 (Verso) e o é Vero
LEI MUNICIPAL No 395 DE 29 DE
Em... . 29, 09, 6
bensldo Leung 0%
FUNCIONÁRIO
SETEMBRO DE 1986.
seguinte:
A CÂMARA —— TE
LEI MUNICIPAL:
Autoriza e abertura de Crédito!
Adicional Suplementar.
MENDES aprova e eu sanciono a
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori.
zado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de Czb
593.000,00 (quinhentos e noventa
das seguintes Dotações Orçamentárias:
três mil cruzados) para reforço '!
PROGRAMA DE TRABALHO IATUREZA| DA DESPESA FONTE VALOR Gob
01010012.001 1001. B111.00 foro] 270.000,00
01010212, 002 1001. B111.00 foro) 3.000,00
01010212, 002 1001. 3132.00 foro] 10.000,00
03070212, 002 2002. B111.00 foro] 20.000,00
03080212, 002 2003. 3120.00 oo 5.000,00
15844942.010 2003.3280. 00 ol 20.000,00
10070212, 002 2004. B111.00 o1L 140, 000,00
10070212, 002 2004. 3120.00 foro 10.000,00
10070212. 002 . 2004. B3132,.00 o1 T0. 000,00
08421882, 002 2005. 3111.00 ol 50.000,00
08421882, 002 2005. 3120.00 oL 30.000,00
08422352.012 2005.3132.00 o1 30.000,00
08432352.013 2005.3132.00 fox 30.000,00
05221372.017 2006.3120, 00 oo 5.000,00
TOTAL 593.000,00.
Art. 2o - Os recursos para atendimento do presente '!!
Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo anterior, correrão à
conta de parte do excesso de arre adação apurado no Balancete de Re —
ceita do mês de agosto/86, a sabe:
- FM TAANSCRITO
Livro Próruio No —
2 Em... 22,.09.%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ão: so NÁRIO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES :
Arrecadação efetivamente realizada até
agosto/86 8.225.647,90
Arrecadação prevista até agosto/86 6.933.333,36 1.292.314,54
Menos Créditos Adicionais Suplementa —
res abertos no exercício 623.072,17
à) Excesso de Arrecadação Real 669.242,37
e) Utilizado nesta Lei:
a) Com recursos próprios 223.000,00
b) Com recursos do Fundo de Participa»
ção dos Municípios (F.P.M) 370.000,00 593.000,00
£f) Salão Disponível 716.242,37
Art. 3o — Esta Lei Municipal entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 29 de setembro
ãe 1986.
Et: ERA
RUBENS JOSE DE MACEDO
“Prefeito Municipal=

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