norma nº 2391/2025

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Muxrcrpll oe Mrnoes
I MUNICIPAL N"JPI owt3
)
DE DE 2023.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEI\{ENTAR em favor do
Fundo lt{unicipal de Educação".
0
b'
yb
A CÂIVIARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo lVlunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.017.393,00 (Um milhão, dezessete mil e trezentos e
noventa e três reais), para atender a despesa da seguinte dotação oreamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
12.
12.01
tz.ot.t2
12.01.12.361
12.01. i 2.361.0018
12.01.12.361.00r8.2.241
3.3.90.4 6.00.00.00.00. 1 54 1
t2.
t2.ol
12.ot.1.2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.0019.2.246
Fundo Municipal de EducaÇão
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Complementação VAAF - Ensino Fundamental -
Máximo 30%
Auxílio Alimentação R$ 3.013.00
t2.
t2.07
12.01.r2
t2.ot.t2.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.0019.2.242
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00. 1 54 1
3.1.90.13.00.00.00.00.1541 Obrisaçôes Patronais
Fundo Municipal de Educaqão
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino lnfantil
Complementação VAAF - Ensino Infantil -
Mínimo 707o
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Complementação VAAF - Ensino Fundamental
- Mlrimo 70%
RS
123.000,00
Rs1 00,00
,-J,O
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEI{TRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
3.1.90.1 1.00.00.00.00. 154 1
3.1.90. i 3.00.00.00.00.154 i
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂFreRA Mururcrpar oe Menoes
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
R$ 767.000.00
R$ 107.380.00
TOTAL DA ST.JPLEMENTAÇÃO.......... ........... R$ 1.017.393,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de
arrecadação, com fulcro no artigo 43, parâgraÍo 1' e inciso II da Lei Federal 4320 de
1964.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, AS
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI de2
JORGE HENRIQUE DE OLryEIRA
IPAL
de
*rL
voga
Õ
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - ÍEL.i (2,1) 2465-2336 - cAS.: (24\ 2465-3321