| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1986 |
| Date | 1986-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 397 de 1986. |
| native_id | 2461 |
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VI MOTI ANAAADOO Din ale mos Viana RA A fMiícicos ST LEI HUNICIPAL No Doe NCVEMBRO E 1986, LENTA: Autoriza a abertura de Crédi to Adicional Suplementar. À OANMARA NUNICIPAL DE KENDES, aprova e eu san ciono a seguinte: TLudza LOUNLICIPAD Art. 18 - Fioa o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na imvortância de Cz$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil cruzados) para reforço *' das seguintes dotações orçamentárias: EROGRALA DE TRABALHO NATUREZA DA DESIESA FONTE VALOR Cz$ 15844942,010 2003.3280, 00 o1 20.000,00 10070212,.002 2004. 3111.00 01 — 200;3000,00 10070212 ,002 2004. 3132,00 OX — 1005000,00 1.0070212.002 2004, 4120,00 o1 TO. 000,00 10915751.006 2004.42110,00 021 75.000,00 08421682, 002 2005,3111,00 Ol — 100.000,00 02421882, co2 2005. 4120, 00 ol 65. 000, DO 08462287,002 2005.4210. 00 592 200.000,00 OB482472,.016 2005. 4120,00 ex 309,000,00 TOTAL 860.000,00 Art. 2o - Os recursos para atendimento do pre sente Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo anterior fi cam à conta do provável excesso de arrecadação a se verificar no e xercício financeiro corrente, como segue: Arrecadação do 1o parfodo (01,91 à 30.09.88) asccoarecaaaci aaa. cavecacaaa. . «9.362.894,27 Arrecadação prevista (01,01 à 31.12.86). ccracaareouonsaoscacereserc canas co LO. 400. 000,00 a) Cálculo para obtenção da arrecadeção m$dia mensal ALL! - Arrecadeçõoe do 1o Período + 3 (meses do período) AiN sm» 9.352.394,27 + 9 e 2,040, 321,59 pb) dáloaxlo para obtemção da arrecad:ição provável do 2£ períoão -- anta. MIL OATOLANDAAODODO Moscoso medo 4 Vincn RA. A Madden. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES AP na ÁNK OX 3 = (26eses de período) AF s 2o 040.321,59 xXx 3 = 3.120,954,T7 ce) cáloulo do excesso do arrecadação provável de 1986, segundo a média 1 =neceita prevista p LOBO socos nnaonenecosoaco. 10, 400, 000,00 2 Arrecadação provável às 19865 = nArrecadação do dia 01,01 a 3OcOIeBO co corona carrioo0n90352,894,27 = Arrecedação do dia 01.10 a 31012: BO ccococoscarosos0o0 do 120.964, TT 2127483.8539,04 3 =!xcesso de arrecadação provável: Hiferenga entro arrecadação provável e recaita PLEVÍDERI o cocos nncocasco0arrccrsonor to OST BIDAOS 4.8NOB = Créditos idicionais Supleuentares abertos através das Leis noe 382 a 385/86. 000000 623 0T2,417 = Credito. idicional Suplementar aberto através da iei no 395/8600 0vacCaocc.s oco scocuçacaçoS o 000 oO cxcesso resl provável disponível (FIN) socos 0cc0a0 0.0. BEST TBGÇOT Utilizado nesta Lois & COM recursos do Fundo de farticípação dos .. :nicípios (FIL) ooscocarc rn anora0 coa a0000 00000 B60.000,00 Saldo disponíwVElo cocos acosa aco 0c000rra0c0o00ccounCNAnDOSO 7.785,87 AXto 3o = Zeta Lei lunicipal entrará em ví «» gor na data de sua publicação, revoradas as disposições em contrá-. rio. TASINDIE DO SRD CLITO KUNICIFAL DD HiNJDS, de de 1786. e —i refeito do iuniolçal> e