norma nº 404/1986

ESTADO DO RIO DE JAN
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL no 404 Dz 29 DE dezembro DE 1986.
presentantes legais, aprova e eu sanci
Art. 1o — Fig
por cento) os vencimentos do Funcional
Celetistas, Inativos, Pensionistas, Ca
tificadas.
Art. 2o — Às
te reajuste, correrão à conta das Dota
gente.
Art. 3o — Est
gor na data de sua publicação, retroas
1o de dezembro de 1986.
trário.
CIPAL DE MENDES, por seus re -—
ono a presente lei:
am reajustados em 20% (vinte *'
; o PS nm mn
ismo Municipal: Estatutarios ,
rsos em Comissão e Funções Gre
despesas decorrentes do presen
es , s ..—
çoes proprias do Orçamento vi￾2a Lei Municipal entrará em vi￾rindo seus efeitos a partir de
fogam-se as disposições em con￾GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EWIDES, 129 Dg dezembro
DE 1986. NEN.
RUBENS JOSÉ DE MACEDO
—Prefdéito Municipal