norma nº 376/1985

LEI MUNICIPAL No
no a seguinte
autorizado e abrir Crédito Adici
de Cr$ 130.971.000 (cento e trin
ESTADO DO RIO DE JÁNEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
376 16 DE DE 1985.
EMENTAS Autoriza a abertura de Crê
dito Adicional Suplementar;
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sancio
LEI MUNICIPAL:
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal *'
Suplementar na importência!
milhões, novecentos e setenta
e um mil cruzeiros) pare reforço das seguintes Dotações Orçamen￾sente Crédito Adicional Suplemen
tárias:
PROGRAMA DE TRABALHO “ATUREZA DA DESFESA FONTE VALOR Cr$
03070202. 002 2001. 31111.00 oo 3.000.000
03070202, 002 2001. 31/20.00 oo 500.000
03070202,.002 2001. 3132.00 oo 62. 000.000
13070212,002 2001. 3132.00 oo 9. 000.000
03070212.002 20024 3111.00 090 10.099.000
03080212,002 2003. 32/11, 00 oo 10. 000.000
0308022.2,002 2003. 3120.0090 oo 6.690, 000
03080212,002 2003. 3131.00 oo 1.000.000
03080212,002 2003. 31132,00 oo 3. 000, 000
15824942,005 2003. 3253.00 09 5. 009.000
16070212,002 2005. 311.00 9o 18.000. 000
16070212,002 2005. 3120.00 oo 20. 000.000
16070212,002 200543 oo oo 2. 000, 000
08421582.002 2006. 3111.00 oo 21.471.000
10070212,002 2008. 31120,00 oo 10.000.000
TOTAL 130.971. 000
Art. 2o — Os re s para atenúâimento âào pre»
previsto no artigo enterior,
ficam à conta do provável excesso de arrecadação a se verificar!
no exercício financeiro corrente,
43, parágrafo 1o inciso II e
se segues
conforme preceitua o artigo *
afo 3o da Lei no4320/64, como
Cant...
Le
2e
de
4o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÁLUULO uv DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação até novembro de 1984 —-
Arrecadação de dezembro de 1984 -
Base mês de novembro de 1985
769. 206.402
104,988.168
Arrecadação até novembro de 1985 —— 3.261.922.623
Orçamento para 1985 = 2,.000.000.000
1 = CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO:
15
769.206.402
424% — 100 = 324%
ARRECADA:ÃO DO 2o PERÍODO = DEZEMBRO DE
2104.,988.168 x 324% = 340.151.6654
104.988.168 + 340.161.664 = 445,.149.832
III-=NEMNONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE CELOBSSO DE ARREGADAÇÃOS
a) Arrecadação de janeiro a novembro/85 = 3.261.922.623
b) Que vai do mês da solicitação do Crédito
até 31/12, referenteao ano anterior, *o
aplicado & Taxa de Incremento da receita
verificada no 1o períoão 445.149.832
Provável errecadação a + b = 34TO7T.0T2.455
Previsão da Receita para 1985 2.000.000, 000
Excesso provável de arrecadação Le TOTOT2.455
Menos Créditos abertos:
Leia Municipais nos 360,361,362 e 363 ,
todas de 20.03.85 5S54817.805
Lei Municipal no 373 de 20.09.85 1o 345.000.000
Provável excesso 306.254,.650
Utilizado nesta Lei 130.95 731.000
Selão provável disponível 175.283,650
Art. 3o - Cesta Lei Municipal entrará em vigor *
na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrá -
rio,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIF.
DE 1985.
SA 16 A ser. Es
BENS JOSE DE MACEDO
-Frefeito Municipal.