| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 1984 |
| Date | 1984-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 352 de 1984. |
| native_id | 2497 |
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INÁARSCRITO , . da Livro leao NO = | E Ss | Em, 229.401 kh de Q/TCr—o > ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNCIONÁRIA à. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 352 22 OUTUBRO LEI MUNICIPAL N£ DE pa | DE 1984, Art, 3o —- Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, | EMENTA; Autoriza abertura de Cré | dito Adicional Suplemen- GABINETE DO FREFETTO MUNICIFAL DE MENDES, 2 DE DE tar 1984, í à CÂMARA MUNICIFAL DE MENDES aprova e eu sanciono! ; a seguinte : | " ( | tl Í f LEI MUNICIPAL RUBENS JOSÉ DE MACEDO Art. 12 Fica o Chefe do Executivo Municipal auto -Frefeito Municipal. rizado a abrir crédito adicional Suplementar na importância de Cr$....cccvvcoo 46.500,.000,00 (Quarenta e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Fazenda COGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DEGERSA FONTE VALOR 15844942,007 2003.3280, 00 ol 930.000,00 | 930.000,00 9.300.000,00 Total do crédito Adicional suplementar e..vcecsv 46.500.000,00 EFROGRAMA DE TRABALHO VALOR 16915751, 003 2005.4120. 00 ol 36. 270.000,00 36. 270.000,00 retaria Munici de Ed ão e cultura FROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESFESA FONTE VALOR Cr 08421882. 002 — 2006.3120,00 ol 3.000.000, 00 08421882. 002 2006.4120, 00 ol 1.000.000,00 08462281. 005 2006.4110. 00 o1 4.000.000,00 08422352. 010 2006.3132,0 ol 1.000.000,00 08432352. 010 2006.3132.0 ol 300.000, 00 Art. 2o - Os recursos para atender O presente Crédito Adicional Suplementar correrão à conta da diferença referente à reestimativa da Quota do Fundo de Participação dos Municípios = F.P.M. prevista para O corrente exercício.