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norma nº 359/1984

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 359 / 1984
Date 1984-01-01
EmentaLei Municipal nº 359 de 1984.
native_id2503

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL No 359 E o. E DREZENARO DE 1984,
| & CÂMARA
sentantes legais aprova e eu eenciono
Art. 1o
TRANSCRITO
]
FFUACIONÁRIA
IOIPAL DE MENDES, por seus repre
presente Leis
Ds cargos de provimento efetivo do
QMaidro Geral da Prefeitura Municipal de Mendes, instituído pela Lei no *o
208, de 23 de dezembro de 1976, passam
Quadro III, de presente Leis
a ser os integrantes de Tebele 11;
: — Farágrafo
de Datilógrafo ficam reclassificados «
extinto o cargo de Datilógrafos
Parágrafo
de Professor, em exercício na Secret
é Gabinete, há mais de 02 (dois) enos,
ar Administrativo;
Parágrafo
cargo de Fiscal, há mais de O4 (quatro
Fiscal I e os nomeados, posteriormmen
1X; bias
| Farágrafo
» . de Auxiliar de Contabilidade ficam rec
* - *trativo, ficando extinto o cargo de
| Parágrato
de Professor, em exerefeio na Bibliote
como Auxiliar de Bibliotecário,
Art. 2o «
garem, os cargos constantes da Tebela
: Art. 32 -
dezembro de 1976, passa a vigorar com
é privativo de pessoa legalmente inves
administração municipal, estadual ou £
quando postos à disposição da Prefei
: —- Art. 4o =
| vidores da Frefeitura Municipal de Men
1 titui a Tabela 1, da presente Lei dent
1 pessoal regido peia B.L.Te
À o
i j Paragreafo
E aa deverá observar e existência de v
o » Og atuais ocupantes ão cargo
Auxiliar Administrativo ficando
? = Os atuais ocupantes do cargo !'
a Municipal de Governo, de Fasendae
ficam reclassificados como Auxilie
2o = Os funcionários ocupantes do *
ficam reciassificados como Fiscal
liar de Contabilidades
?o = Os atuais ocupantes do cargo
a Municipal, ficem reclassificados
erão extintos, à medida que se va
1; Quadro III,
Artigo 10 da Lei no 208, de 23 de
seguinte redação:
ide em cargo ou enprego miblico da
deral, nos 02 (dois)
Municipal de Nendes,.
ica criaão no Quadro Geral dos Ser
es, 0 Quadro de Empregos que cons
ado a orientar a contratação de *
anos, ficam reclassificados como
o - Os atuais ocupantes do cargo *
assificados como Auxiliar Adminis» .
O desempenho de função gratificade |
KA
níco - O Ghefe do Executivo Munick
a no referido Quadro, paras reg s |
4
se» ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
pp— “=
pectivas contratações. et sta “ se.
forme discriminação abaixos
a) De Tratorista para Operador do Máquinas
b) De Bonheiro para Encanador;
e) De Augiliar de Almoxarife com remmeração acima
ae . em 30/10/84, para Auxiliar de Ea.
$
à) De Motorista, com remuneração até Cs$I140,562, am
MNotoriata IT
E o Edo à acina de 0róled,562
em 30/10/84, para Ts |
£) De Professor II, 08 que tenham ha
Dil de 2o grau, obtida em curso Diaisação onpofÏca de So erai cbtida az e
O Tialtacão níaiaa corastêtos de àsgrau era meortor superior obdl
tida em curso de com Licenciatura Fle
nas
h) RNA De Servente com entre Cr$105,957 e
sara,
í Fncarregado Turma para Serven
3) Do Gaste do Ooçlo do Tenaara Bane aonte' Adnisds
DU e Eita do Eesciaírias sam Tenaszação metas
o9 3o Soabeahas Fale Eererabos doe úbtia « '
os que não tenhem habilitação específica de 2o:
Crea.
Art. 6o = Og vencimentos e número de Vages dos Cax
gos é Tunções às Frefeitura Municipal de Mendes, passam e vigorar com 08 va
lores estabelecidos nas Tabelas 1 e II que aconpenham e completam a presen.
te Lei.
* + Socretário Municipal do GovernOs aca caççaté
- 50% ào Curgo em
11 - Secretário Municipal de Fasendes «.ecccccoscatÉ
50% do Cargo em Conissãos
Canta.ass
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CAMARA MUNICIPAL DE MENDES |
11% + seguotáris
ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TAGSIA 3 A QUE 68 RNPRON O DISPOSTO EEN NONTOIDAL No oa DE bos lb
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— CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
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