| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1984 |
| Date | 1984-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 359 de 1984. |
| native_id | 2503 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEI MUNICIPAL No 359 E o. E DREZENARO DE 1984, | & CÂMARA sentantes legais aprova e eu eenciono Art. 1o TRANSCRITO ] FFUACIONÁRIA IOIPAL DE MENDES, por seus repre presente Leis Ds cargos de provimento efetivo do QMaidro Geral da Prefeitura Municipal de Mendes, instituído pela Lei no *o 208, de 23 de dezembro de 1976, passam Quadro III, de presente Leis a ser os integrantes de Tebele 11; : — Farágrafo de Datilógrafo ficam reclassificados « extinto o cargo de Datilógrafos Parágrafo de Professor, em exercício na Secret é Gabinete, há mais de 02 (dois) enos, ar Administrativo; Parágrafo cargo de Fiscal, há mais de O4 (quatro Fiscal I e os nomeados, posteriormmen 1X; bias | Farágrafo » . de Auxiliar de Contabilidade ficam rec * - *trativo, ficando extinto o cargo de | Parágrato de Professor, em exerefeio na Bibliote como Auxiliar de Bibliotecário, Art. 2o « garem, os cargos constantes da Tebela : Art. 32 - dezembro de 1976, passa a vigorar com é privativo de pessoa legalmente inves administração municipal, estadual ou £ quando postos à disposição da Prefei : —- Art. 4o = | vidores da Frefeitura Municipal de Men 1 titui a Tabela 1, da presente Lei dent 1 pessoal regido peia B.L.Te À o i j Paragreafo E aa deverá observar e existência de v o » Og atuais ocupantes ão cargo Auxiliar Administrativo ficando ? = Os atuais ocupantes do cargo !' a Municipal de Governo, de Fasendae ficam reclassificados como Auxilie 2o = Os funcionários ocupantes do * ficam reciassificados como Fiscal liar de Contabilidades ?o = Os atuais ocupantes do cargo a Municipal, ficem reclassificados erão extintos, à medida que se va 1; Quadro III, Artigo 10 da Lei no 208, de 23 de seguinte redação: ide em cargo ou enprego miblico da deral, nos 02 (dois) Municipal de Nendes,. ica criaão no Quadro Geral dos Ser es, 0 Quadro de Empregos que cons ado a orientar a contratação de * anos, ficam reclassificados como o - Os atuais ocupantes do cargo * assificados como Auxiliar Adminis» . O desempenho de função gratificade | KA níco - O Ghefe do Executivo Munick a no referido Quadro, paras reg s | 4 se» ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES pp— “= pectivas contratações. et sta “ se. forme discriminação abaixos a) De Tratorista para Operador do Máquinas b) De Bonheiro para Encanador; e) De Augiliar de Almoxarife com remmeração acima ae . em 30/10/84, para Auxiliar de Ea. $ à) De Motorista, com remuneração até Cs$I140,562, am MNotoriata IT E o Edo à acina de 0róled,562 em 30/10/84, para Ts | £) De Professor II, 08 que tenham ha Dil de 2o grau, obtida em curso Diaisação onpofÏca de So erai cbtida az e O Tialtacão níaiaa corastêtos de àsgrau era meortor superior obdl tida em curso de com Licenciatura Fle nas h) RNA De Servente com entre Cr$105,957 e sara, í Fncarregado Turma para Serven 3) Do Gaste do Ooçlo do Tenaara Bane aonte' Adnisds DU e Eita do Eesciaírias sam Tenaszação metas o9 3o Soabeahas Fale Eererabos doe úbtia « ' os que não tenhem habilitação específica de 2o: Crea. Art. 6o = Og vencimentos e número de Vages dos Cax gos é Tunções às Frefeitura Municipal de Mendes, passam e vigorar com 08 va lores estabelecidos nas Tabelas 1 e II que aconpenham e completam a presen. te Lei. * + Socretário Municipal do GovernOs aca caççaté - 50% ào Curgo em 11 - Secretário Municipal de Fasendes «.ecccccoscatÉ 50% do Cargo em Conissãos Canta.ass TINDE> ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CAMARA MUNICIPAL DE MENDES | 11% + seguotáris ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES TAGSIA 3 A QUE 68 RNPRON O DISPOSTO EEN NONTOIDAL No oa DE bos lb H j bi | a -Wo ' ma ESTADO DO RIO DE JANEIRO — CAMARA MUNICIPAL DE MENDES TABELA XE A QUE SE MONRINS O ME NA LAS MONTOLPARL No Luso DE lia, UE uh | 22 2984. * fai ões a8n. oo t ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MEND —n— TADBLA TXT A QUE OE REVER O 13338 339.000 ' 37.293 3223.0353 ITIAGSS 162348