norma nº 328/1983

ESTADO DO RIO DE
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIFAL No 328 DE 26 JULHO DE 1983,
A CÂMARA MUNICI
no a seguinte
LEI MUNI
| Art. 1o = Fica
torizado a abrir Crédito Adicio,
Cr$6, 895.000,00 (Seis milhões,
INTA: Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
AL DE MENDES decreta e eu sancio-»
'
Cnefe do Executivo Municipal au￾al “uplementar na importência de
itocentos e noventa e cinco mil
eruzeiros), ra reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
FROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VYALOR
15844942,007 2003. 3280,00 o1 457.900,00
08421882, 002 2006. 3111.00 o1L 1.579.000,00
08421882,002| 2006. 3120, 00 oL 2. 000.000,00
08422352,.010 2006. 3132.00 - o1L 1.000. 000,00
13764471.006 2007.4110. 00 ol 1.858,100,00
Total 6. 895.000,00
Art. 2o - Os red
Crédito Adicional Suplementar cd
da Quota do Fundo de Farticipaçã
ta para o corrente exercício, cd
Art. 3o — LCste 7
data de sua publicação, revogada
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 7
ursos para atender o presente *
rrerão à conta da reestimativa *
o dos Municípios (F.P.M.) previs
nforme ANEXO 1, desta Lei.
ei Municipal entrará em vigor na
s as disposições em contrário.
7 MENDES, em 26 de julho
7 À
RUBENS JOSE DE MACEDO
=Prefeito NMunicipal»
es”
um
APLICAÇÃO DA aecsTINÃÕVA DO F.P.M. — CONFORME GFICIOLCIRCULAR SECRLAN/S No 370, DE 28 DE JUNHO DE 1963
Reestimativa da Quota do Fundo de Participação dos Municípios (F.P.M.), para 1983 ....... 99.000.000,00
Estimativa da Quota do Fundo des Participação dos Municípios (F.9.M,) para 19983 ...«....... 76.105,000,00
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL REESTIMADO .cscocencareco 22.895,000,00
es
J
TOTAL DO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
TOTAL GERAL REESTIMADO .ccs..
6.895.000,00
22.895.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
DB462281,D011 2006.4210.00 ol 16.000.000,00 16.000.000,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DIVISÃO DE FAZENDA - Encargos com o DBASER 2%
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
15844942,.007 2003.3280.00 01 457.900,00 457.900,00
A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO £ CULTURA - 20%
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
08421882,002 2006.3111,.00 01 1.579.000,00
CB421882, 002 20D06.3120.00 ol 2.000.000,00
sa DB422352.010 2006.3132.60 o 1.600.009,00 4.579.000,00
o. PIVISNMO DE SAÚDE E SANEAMENTO |o o =
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALGR
13764471,.06 2007.4110.00 01 1.859.100,00 1.858,100,00