norma nº 334/1983

q
" E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 334 DE 16
é
be NOVEMBRO
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
HS
A CÂMARA MUNICIPAL TE MENDES decreta e eu sanciono a
seguinte
LEI MUNICIHAL
Art. 1o — Fica o Cha
zado à abrir Crédito Adicional rícitos 2 me na importência de crê
.
fe do Executivo Municipel autori
Te 918.680,00 (SETE 2 A11HÕES, NOVICENTOS E DEZOITO MIL & SEISCEN
TOS E OITENTA CRUZEIROS), para reforço das seguintes Dotações or
camentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA UA DESPESA FONTES VALOR GR$
06070212.003 2001. 3111.00 oo 50.000,00
03070202, 002 2001.3120. 00 oo 200,.000;00
03070212. 002 2002. 3111.00 oo 50. 000,00
03080212,002 2003. 31111.00 oo 30.000,00
03080212,002 2003. 3413.00 oo 1.000.000,00
03080212.002 2003. 3120,00 . oo 500.000,00
15824952.006 2003. 32451.00 [019] 610.000,00
215824952.006 2003. 3452.00 oo 10.000,00
11653632,.002 2004. 3120,.00 oo 100.000,00
16070212,002 2005. 3W11.00 oo 50.009,00
08421882,.002 * 2006. 3W11.00 oo 90.000,00
10070212,.002 2008. 3411.00 oo 3+ 900.000,00
10070212, 002 2008. 3132,.00 oo 1.328.680,00
Art. 2o - Os recursds para atender o presente Crédi￾to Adicional Suplementar corre
tas do imposto Sobre Circulação
to Sobre Transmissão de Bens Imd
à conta da reestimativa das Co
de lercadorias — ICM e de Impos￾veis — ITBI, previstas para o
corrente exercício, conforme Andxo 1, desta Lei. .
Art. 3o - Esta Lei
ta de sua publicação, revogadas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
de 1983.
unicipal entrará em vigor na da
ess disposições em contrário.
IENDES, em 16 de Novembro
ía, É Lual
RUBENS JOSÉ DE MACEDO
-Prefeito Municipal-
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
—.— .— Ôa ss...
10.000,00
DIFERENÇA A SER
IMPOSTO |. REESTINATIVA ESTINATIVA SUPLEMENTADA
ICM T8.658.000,00 72.007. 000,00 6. 651.000,00
ITBI 45527 o153,00 3.259.473,00 1.267.680,00
TOTAL REESTIMADO 7.918.680,00
CRÉDITO ADICIONAL SUFLTETNTAR
GABINETE DO PREFEITO :
"PROGRANA DE TRABALHO NATUREZA DA DESEZSA TONE VIDOR
06070212,003 2001. 3111,.00 — oo 50.000,00
03070202,002. | 2001.3120,.00 OO 200.000,00 250.000,00
SECRETARIA DA PREFEITURA ” o |
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
03070212 ,.002 2002,.3111,00 fere) 502.000,00 50.000,00
DIVISÃO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESEFESA FONTE VALOR
03080212,002 2003.3111,00 DO 30.000,00
03080212,.002 2003.3113,.00 OO 1. 000.000,00
03080212 ,002 2003. 3120.00 OO 500.000,00
15824952.006 2003. 3251.00 oo 610.000,00
15824952,.006 2003. 3252.00 Ooo 2.150.000,00
DIVISÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE: E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA. DE TRABALHO NATUREZA DA: DESPESA
16070212,.002 2005. 3111,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DADESPESA
OB421882,.002. 20062 3111,.00
DIVISÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA: DA DESPESA.
TOO70212, 002: | 2008.3111.00
T0070212,.002 2008.3132,.00
FONTE
OOo.
FONTE:
OO
FONTE.
OO
OO
VALOR:
504000, 00
VALOR
902000500
VALOR:
3.900.000,00
12328,680,00:
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
OCOo/0CO0,.
Continuação,
90.000,00
5.228.680,00