norma nº 336/1983

.
CÂMARA MUNICIPAL Dj
ESTADO DO RIO DE te
LEI MUNICIPAL No 336 DE 22 DE
PIIDO
127)
A CÂMARA MUNICIP
no a seguinte
1
LEI MUNICIP
Art. 1o = Pícam
e quatro e dois décimos por cent
lismo Municipal, Cargos em Comis|
MENDES
NOVEMBRO DE 1983.
NhA: Dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos do Funcionalisg￾mo Páblico Municipal.
L DE MENDES aprova e eu sancio
,'
SA
reajustados em 64,2% (sessenta
b), os vencimentos do Funciona»
Eão, Funções Gratificadas, Ina￾tivos e rFensionistas, a partir d
os que perceberem até (3) três 5
| Parígrafo Único
tigo anterior será concedido de
2,065, de 26 de outubro de 1983,
tual para os que perceberem acim
Art. 2o = O Sal]
ra Cr$2.856,00 (Dois mil, oitoce
ros) a partir de 1o de novembro
* Art. 3o = As des
reejuste correrão por conta das
vigente.
Art. 4o — Esta 1
na data de sua publicação, retro
1o de novembro de 1983.
GABINETE DO FREFPEITO MUNICIPAL
de 1983. :
1o de novembro de 1983, pera
frios NÍnimos.
O reajuste de que trata oO
cordo com o Decreto-Lei no..es.e
em ordem decrescente de percen
de (3) três Selários Minimos.
io-família fica reajustado pa￾tos e cinquente e seis eruzei=
e 1983.
esas decorrentes do presente *
otações própries do Orçamento
i Municipal entraré em vigor *
Etzindo seus efeitos a partir de
E MENDES, em 22 de novembro
RUBENS JOSE DE MACEDO
-Prefeito Municipal»