norma nº 305/1982

é
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIFAL No 305 DE 28 DE JANEIRO
MENDES
DE 1982.
EMENTAS Dispõe sobre o reajuste dos
A OÊMARA
a seguinte
vencimentos do Funcionalis -—
mo Fúblico Municipal.
MUNICIPAL DE MENDOS Aprova e eu senciono
LEI HUNICIDÁL
Arte. 1o - Fican reajustados em 30% (trinte por *
cento), os vencimentos do Funcionalismo Municipal, Cargos em Com
missão, Funções Gratificedas, Ina
de Ol de janeiro de 1982,
Art. 2o - O Salár
Cr$596,40 (quinhentos e noventa e
tavos) a partir de 1o de janeiro
Art. 3o = AS desp
ajuste correrão por conta das Dot
gente.
Art. 4o — AS prof
e os Inativos terão seus vencimen
Salfio-lÍínimo vigente, a partir à
Art. 5% — Cesta Le
partir de 1o de janeiro de 1982,
trário.
GABINSTE DO PACFEITO MUNICIPAL DE
1982,
Hivos e Fensionistes, a partir
Lo-Panflia fica reajustado para
seis cruzeiros e quarenta cen
ie 1982,
toas decorrentes do pregente re-
- á khções próprias do Orçamento vie
pesoras símbolo Q.S. e C.P. III!
tos reajustados para o valor do
p 1o de janeiro de 1982,
i Municipal entrará em vigor a !
revogadas as disposições em con=
MN TIDO mF z s MENDES, 2o qdÉ. janeiro ão
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EE
EUNGIONÁRIA
icente de TFula da Silva que
— Prefeito Municipal