norma nº 2473/2024

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Munrcrpll or Mexoes
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LJ DE 2024.
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Denomina "Parque Linear Vereadora Darcy
Siqueira, na Avenida Onze de Julho (Estação
Velha).
OÂ F!G--:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1" Fica denominada "Parque Linear Vereadora Darcy Siqueira" situado
na Avenida Onze de Julho, Reta da Estação Velha
Art. 2'A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia, telecomunicações e à ECT Empresa Brasileira de
Correios e Telegrafos, para atualizaqão em seus bancos de dados.
Art. 3'Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei I\tunicipal na 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão.
m"ra.t,ll de de 2024
JORGE HENRIQUE STA DE OLIVEIRA
P ito
RUA aLaERTO TORRES, 66 - CENTRO - i'IENDES - RJ - CEP 26700 000 TEL.: (24) 2465-2336 - GAB. : (24) 246s-3321
*Autoria: Vereadora Carla PatrÍcia Pagliares Perrota Siqueira Santos