| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 1981 |
| Date | 1981-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 296 de 1981. |
| native_id | 2549 |
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ES OS ET ESTADO DO RIO DE JA! CÂMARA MUNICIPAL Dj LEI MUNICIPAL No 29 DE 11 DE NEIRO E MENDES MAIO DE 1981. EMENTAS Autoriza abertura de Crédito Adi= cignal Suplementar. A CÂMARA MU sanciono e promulgo a seguinte INTCIPAL DE MENDES aprova e eu 1 TEREI MONIOTUAL Fá Árt. 1o = Nica o Chefe do Txacutivo MNunicipal autorizado a abrir Crédito 4d tância de Cr$42.730,09 (Quarenta e e oito cruzeiros e nove centavos), ção Orçamentárias icional Suplesentar na impor» dois mil, setecentos e trinta para reforço da seguinte Dota= PROGRAMA DE TRABALHO TFONTE NWATURHZA DA DESUESA VALOR 215885 341004 o4 2005.4110;00 Ir&42.738 Total. IrS42.730,09 Art. 2o - O gonte Cráiito Adicional Cuplementa purado na conta especial dos recu nal (FAN), em 31/12/80. Art. 3o — À rá em vigor na data de mue publicaçg AE em contrario. PREFEITO MUNICIDAL DE S 7ocurgos pra atender o pro fr correrão à conta do Saldo aos do Fundo Rodoviário Nacio presente Lei Municipal entra- ” -” ao, revogadas as disposições *' No:83, em 11 de ta, vid ente de “muita da Silke Jaql Prefeito Municipal