norma nº 2472/2024

CÂuene Munrcrpal oe Menoes
t"Jl it ,eJí /*r*, LEI MI]NICIPAL
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03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.O45
3.3.90.36.99.00.00.00. 1704
3.3.90.39.99.00.00.00. i 704
3.3.90.4 0.00.00.00.00. 1704
DE DE 2024.
J EMENTA: "Abertura dc CRÉDITO
ÂDICIONAL SUPLEMENTÂR em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social".
Fundo MunicipaI de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Outros Serviços de Pessoa Física R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 115.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicaçãc R$ 6.500,00
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CÂMARA ML]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESEN'IE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 190.500,00 (Cento e noventa mil e quinhentos reais), para atender
a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.t02
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.704
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Enfrentamento a Pobreza - Beneficio Eventual
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.244
03.01.08.244.0025
03.01.08.244.0025.2.\27
3.3.90.39.99.00.00.00. r.704
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Auxilio Funeral
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 48.000.00
11.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .500,00
AÍÍ. 2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, men
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso co
artigo 43, parágrafo 1a e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
do nr-r
EsÁl-.!-- -o.
RUÁ ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - Ü - CEP 26700.000
ulcro no
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrplr oe Menoes
02
02.16
02.16.08
02.16.08.244
02.16.O8.244.OO25
02.16.O8.24 4 .0025.2.230
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.704
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Ensino Superior - Transporte
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Rs 1s0.500,00
TOTAI DA ANUIÁÇÃO R$ 190.500,00
Art.3q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicação, revogada as disposiçôes
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes ( Lo" ,19 de 20
JORGE HENRIQ COSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
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RUA ALAERIO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES . RJ . CEP 26700.000