| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1981 |
| Date | 1981-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 297 de 1981. |
| native_id | 2550 |
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E E o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE LEI MUNICIPAL NWo 297 DE 11 DE dnTO MENDES DE 1.981. noENTA:; Aut 7» EME cio! A CÂMARA MUI sanciono e promulgo a seguinte "LEI NUNICIY) Art. 1o — TF cipal autorizado a abrir Crédito Ad tância de Cr$26.633,41 (vinte e sei tres cruzeiros e quarenta e um cent te Dotação Orçamentária: oriza abertura de Crédito /di— hal Suplementar. NICIPAL DE IENDÕTS anrova e eu ' NA ica o Chefe do Executivo Muni icional Suplementar na impor» sS mil, seiscentos e trinta e avos), para reforço da seguin. PROGRNAA DE TRABALHO TFONTE NATU Um DA DESFESA VALOR 16885 341004 o2 2005.4110, 00 Cri26.633,41 Total Cr$26.633,41 Art. 2o — OB recursos para atender o presente Crédito Adicional Suplementer correrão à conta des I —- Do saldb apurado na conta especial !' dos recursos da TRU, em 31/12/80. | II —- Da repo da TRU, no presente exercício, refe exercício de 1979. Arte. 328 = À r-a em vogor na data de sua publica: em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE W) 1981, Cr$17.033,41 Bição feita à conta especial ! rente a pagamento indevido no Cr$ 9.500,00 Total Cr$26.633,41 presente Lei Municiral entra» ção, revogadas as disposições ENDES, em 11 de maio de Vicente de “+aula da Silvk Duque Prefeito Municip