norma nº 298/1981

St
Os
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL No 298 DE 24 DE agosto DE 1.981.
A CÂMARA MUNICIVA
ciono à seguinte
LEI MUNICI:
Arte. 1o = Pica o
autorizado à assinar Convênio »p
las Xunicipáis) com o Soverno do 7
de Educação e Cultura do CLstado da
ds DE MENDES aprova e eu san
AL
Chefe do Executivo Yunicipol
Assistência Alimentar (Tscom
stado — Secretaria de Cstado
Rio de Janeiro,
Art. 2o = A presdnte Lei Municipal entrará em
vigor na data de sua publicação, x
contrário.
GABINETE DO
de 1981,
VREFEITO MUNICIVAL DE
'evozadas as disposições
“ENDES, em 24 de npagosto
Do);
Vid ente de Taula da Silva que
rrefeito Municipal