norma nº 299/1981

e
O,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL D
LEI MUNICIVAL No 299 DE 24 DE
MENDES
AGOSTO DE 1.981,
EMENTA: Dis)Dõe sobre o reajuste dos ven
cimentos do Funcionalismo Iúbli￾co
A CÂMARA MUNICIPAL
ono à seguinte
Ca a ia”,
iunicipal.
UL MANDLS aprova e eu sanci￾Ec
Art. 1o — Tica reajustados em 45% (quarenta e
cinco por cento), os vencimentos fia Funcionalismo Municipal ,
Cragos em Comissão, Funções Gretificadas, Inativos e lensionis
tas, a partir de 1o de agosto de 1981,
Art. 2o = O Salério=renmília fica reajustado pa￾rá Cri423,25 (Quatrocentos e vintk e três oruzeiros e vinte e
cinco centevos) a partir de 1o de
Arte 3o = Ag despe
reajuste correrão vor conta das 1
vigente,
Art. 4o - Lsta Lei
apartir de 1o de agosto de 1981,
contráório. ,
GABINETE DO DX!REFEITO MUNICIPAL DE
de 1981.
agosto do 1981.
as decorrentes ào presente *
tações próprias do Orçamento
YVunicipal entrará em vigor *
revogadas as disposições em
Ni A HE
Vi nte Taule de Silv,
i refeito Municip
Dugue
VENDIS, em 24 de aoosto ””
es