norma nº 244/1979

ESTADO DO RIO
CAMARA MUNICIP
LEI MUNICIFAL No 244 DE 20 DE
DE JANEIRO
'AL DE MENDES
março Zn 197 94
EMETINTAS Aut
Ces
môni
For
(OE:
A CAMARA MU
senciono s& seguinte
12X MUNICI
Art. 21o - vi
cipal autorizado a assinar Termo
do Patrimônio Municipal, situcdo
sala 2, com o Centro de Formação
PROM), para instalação de eus sed
Art. 228 = A
rá em vigor na data de sua publid
e
ções em contrário.
GABINETS DO PREFEITO MUNICIVAL Dl
ae 1979 ,
riza assinatura de Termo de
ão de Uso de Imóvel do Ietri￾o Municipal com o Centro de
ação Profissional de Mendes
ROM).
ICIPAL DE MENDOS aprova e eu
Ds
so dd,
Vem
c2o 0 Chefe do Cxecoutivo Vuni.
doe Cessão de Uso do Imóvel *
na Praça Carlos Homes no 23,
rrofissionsl de Mendes (CE =
Sos
presente Loi Municipal entra»
ação, revogadas es — Gisposi»
MENDES, em 20 de março
Vic ente 1ãde Paula da Silva ue
Ii refeito Municipal
Pr