norma nº 245/1979

ESTADO DO RIO
CAMARA MUNICIP)
LEI MUNICIFVAL No 245
DE JANEIRO
AL DE MENDES
março DE 197. 2%
EMENTAS Aut
Ces
môni,
DE HE
A CAMARA MUN
senciono a seguinte
| Ls MUNIOL
Arte. 1o — Fi
cipal autorizado a essiner Termo
do Patrimônio Municinal, situado
gala 5, com a Secretario de Cata
onamento dose anento CLetadual
” a Art. 2o mm
en vigor data de sue 1ublid
ções em contrário.
GABINÇTY DO PREPEIDO MÚUNICITAL
de 1979.
VW
ão de Uso de Imóvel do Tatri￾Municipal com a SCCRETARIA
prADO DX TPRANSFPORTES,.
dão à assinoturea de Termo de
TOTAL DE MENDEOS aprova e eu
ca o Chefe do xecutivo Kuni-s
de Cessão de Umo de Imóvel *
na Praca Carlos Gomes no 23,
o de Tronssortes, para funci«-
| de Trânsito (DETRAN).
Presente Lei Municipal entre»
ação, revogadas as disposis
:ND 8, emCia 20 de Março
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