| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1979 |
| Date | 1979-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 246 de 1979. |
| native_id | 2580 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO ” JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL No 245 DE 20, DE DE 19% 9. EMENTAS Autoriza assinature de Termo de Cessão de Uso de Ímóvel do Fatrimônio Municipal com a LIGA MEN= DENÍE DE FUTEBOL (IMP). A CÂMARA MUN sanciono a seguinte - ICIFAL DE MINDES aprova e eu MUNICIVAL Art. 1o — cipal autorizado & assinar Termo do Fatrimônio Municipal, situado sala 1, com a Liga Nendense de Ra de sua sede, Art. 28 = A rá em vigor na data de sua publi ções em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUÚNICIL de 1979 . má 21 T nb La ls lca o Chefe do Executivo lLuni. de Cessão de Uso de Imóvel *' na Fraça Carlos Gomes no 23, rtebol (IMF), para instalação presente Lei Municipal entra= ”- E) ns 5 tação, revogadas ams CisposiXWENDES, em 20 de março Quad se, Viconte Je reula/da Silvk Duave Irefeito Municivso