norma nº 251/1979

ESTADO DO RIO D
CÂMARA MUNICIPA
LEI MUNICIPAL No 25) DE 25... DE |
E JANEIRO
L DE MENDES
ii den DE 1972 0
EMENTAS Dispõe sobre Convênio de Assistêns
cia F
entre
de Jal
de Ne
A CÂMARA MUNT
sanciono a seguinte
LEI MUNICIPA
Art. 1o = Fica o Chefe
rizado a celebrar Convênio de Assi
Rurais) com o Governo do Estado do
inanceira (Escolas Rurais) !'
o Governo do Estado do Rio
heiro (SEEC) e o Município '
hdes,.
MIPAL DE MENDES anrova é eu
L
do Executivo Municirval autos=
etência Financeira (Escolas '
Rio de Janeiro - Secreterie*
de Estado de Educação e Cultura (SIC),
Art. 2o = Às desrvesas
presente Convênio correrão DOT Con
nelo Estado.
Art. 3o = À presente 1
gor na data de sua publicação, rev
trário.
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da A GA BIN! DIO
197T2.e
DO PRI 7ITO MUNICIPAL DE
decorrentes da execução do
ta das verbas transferidas *!'
ei Municinral entrará em vie
pbgadas as disposições em cons=
MENDES, em 25 de maio de
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hte de-Pawla da Silva Duque
Prefeito Municiral