| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1979 |
| Date | 1979-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 252 de 1979. |
| native_id | 2586 |
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ESTADO DO RIO CÂMARA MUNICIP E JANEIRO AL DE MENDES LEI MUNICIPAL No 25o DE 125. DO naip DE 197.9.+ EMBNTAS Dispõe sobre o resiuste dos venci mentos do Funcionalismo Público ! Municinval. A CÂMARA MUNI ciono a seguinte LEI MUNICI Arte. 1o = Ficam res just to), os vencimentos do Funcionali em Comissão, Funções Gratificadas partir de 1o de maio de 1979, Art. 2o = O Jalário-Fam 113,10 (cento e treze eruzeiros « de 1o de maio de 1979, Art. 7o = As desnvesas d PIPAL DE MENDES anrova e eu sen PAL kdos em 50% (cinquenta por cen= emo Público Municiral, Cargos * » Inativos e PFensionistas;, à Ília fica reajustado para Cr$ quarenta centavos), 2 nartir ecorrentes do presente reajus »- te correrão por conta das dotações prónrias do Orçamento vigens te. Art. ho = Esta Lei Muni de sua pubiicadão, revogndas as d GABINSTS DO PRAFEITO MUNICIPAL DA 197.20 o cipal entrara em vigor na data P isnosições em contrário, MENDES, em 25 de maio de cente de Cd Pruta da Jilva Dugu [| Prefeito Nuniciral