norma nº 2470/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuane Munrcrpal oe Meruoes
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DE 2024.
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em favor da Íl' oj ADICIONAL ST]PLEMENTAR
.j. Prt:fcitura Municipal de Mendes
t,ro' V A CAMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E ELi SANCIONO A PRESENTE LEI
3
Art. le. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 77.247,65 (Setenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificacão Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras, Serviqos Públicos e
Habitação
02.11.15 Urbanismt.r
02.1 1.15.4 51 Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 MelhoriasparaCidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra-Estrutura Urbana - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.1704 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 77.247.65
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 77.247,65
Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal n'4320, de 17 de rnarço de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Habitação
02. 1 1.15 Urbanismo
02.1 1.15.4 51 Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhorias para Cidade
02.i1.15.451.0016.2.019 Infra-Estrutura - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.1704 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 77.247.65
TOTAL DA ANUI-A,ÇÃO R$ 77.247,65
Art. 30. Esta Lei entrará em vi
disposições em contrário.
data de sua publicação, revo zrs
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ)
JORGE HENzuQ
PRE MUNICIPAL
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llutricula 007
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RUA ALBERÍO TORRES, RO - MENDES . RJ . CEP 26700-000
de 2024